17/09/2025 03:01

Publicado Intimação em 11/09/2025.
17/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
17/09/2025 03:01

Publicado Intimação em 11/09/2025.
17/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001474-05.2024.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ AUTOR: JOSEFA CONCEICAO MACEDO Advogado(s): MARIA ADRIELE DA SILVA TEIXEIRA (OAB:BA62458) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por JOSEFA CONCEIÇÃO MACEDO em face do BANCO BRADESCO S/A, na qual sustenta a parte autora, em apertada síntese, que foi surpreendida com a contratação de cartão de crédito com reserva de margem - RMC, malgrado não tenha buscado essa modalidade de empréstimo. Afirma que os juros desta modalidade são muito superiores aos praticados em empréstimos com desconto mediante consignação em folha de pagamento, tendo o condão de gerar dívida vitalícia em detrimento do consumidor. Ocorre, entretanto, que foi admitido sobre a matéria objeto da presente lide o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de n.º 8054499-74.2023.8.05.0000. No aludido incidente, inclusive, constata-se que o Eminente Relator do feito, Des.

Jatahy Júnior, em decisão datada de 21/08/2024, determinou a renovação do período de sobrestamento das demandas que versem sobre o tema e que já tiverem concluído a fase de instrução. Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20). Em atenção ao art. 1.037, §§ 8º e 9º, do CPC, determino a intimação das partes para que tomem ciência da decisão de suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham-se os autos na Secretaria até o julgamento definitivo do IRDR. Publique-se.

Intimem-se. Atribuo ao presente decisum força de mandado UAUÁ, data e hora registradas no sistema. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
09/09/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:44

Expedição de citação.
06/05/2025 15:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
18/03/2025 08:16

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:33

Audiência Conciliação realizada conduzida por 19/12/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ, #Não preenchido#.
18/12/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 13:57

Expedição de citação.
22/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:49

Audiência Conciliação designada conduzida por 19/12/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ, #Não preenchido#.
22/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:48

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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