08/08/2024 10:31

Baixa Definitiva
08/08/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 10:31

Juntada de Alvará
02/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:48

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 03:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 03:26

Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA MACEDO FILHO em 30/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:47

Publicado Sentença em 09/07/2024.
20/07/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0500263-27.2017.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Executado: Edivaldo Ribeiro Da Silva Executado: Jose Ricardo Da Silva Macedo Filho Exequente: Cooperativa De Credito Do Nordeste E Centros Norte E Sul Da Bahia Ltda - Sicoob Coopere Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500263-27.2017.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) EXECUTADO: EDIVALDO RIBEIRO DA SILVA e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO NORDESTE E CENTRO SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB Coopere contra EDIVALDO RIBEIRO DA SILVA e JOSÉ RICARDO DA SILVA MACEDO FILHO em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos acima em epígrafe, pelas razões especificadas na exordial, juntando, para tanto, documento(s).

No curso do processo, as partes entabularam acordo extrajudicial e requereram a sua homologação, ID 448802977.

Relatados.

Decido.

Inicialmente, fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para julgamento, nos termos do artigo 12, §2º, VII do CPC/2015, por se tratar de processo envolvendo priorização no julgamento em cumprimento a META 1 do CNJ.

Trata a hipótese de pedido de homologação de acordo extrajudicial, firmado entre partes legítimas, capazes, sem qualquer vício de consentimento e referendado pelos Advogados das partes, nos termos do art. 784, IV do CPC.

Dispõe o art. 784, inciso IV, in fine, do CPC, constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pelos Advogados dos transatores.

Contudo, segundo doutrina abalizada, nada impede que, mesmo referendado, peça-se a homologação judicial de determinado acordo; o que faz transmudar sua natureza jurídica de título extrajudicial para título executivo judicial, ato processual equiparado ao julgamento de mérito da causa.

Pelo que, HOMOLOGO o acordo extrajudicial ID 448802977 para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, com fundamento no art. 487, inciso III "b", do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 90, §§ 2º e 3º, CPC.

Libere-se eventuais restrições acaso realizadas.

Havendo Embargos à execução em apenso, traslade-se cópia desta sentença vindo à conclusão.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA JUÍZA DE DIREITO
04/07/2024 19:50

Homologada a Transação
18/06/2024 11:38

Conclusos para julgamento
12/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 06:46

Publicado Despacho em 08/05/2024.
11/05/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:26

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 22:41

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/03/2022 12:29

Conclusos para decisão
22/12/2021 14:29

Publicado Intimação em 28/03/2019.
22/12/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
22/12/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
20/12/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 14:24

Publicado Despacho em 10/12/2021.
12/12/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
07/12/2021 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 10:17

Expedição de despacho.
13/09/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2020 09:16

Conclusos para despacho
19/11/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 01:03

Decorrido prazo de HAILA BAPTISTA CAVALCANTE em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 01:03

Decorrido prazo de MURILO CARNEIRO GOMES em 04/12/2019 23:59:59.
15/11/2019 18:52

Publicado Intimação em 11/11/2019.
08/11/2019 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 21:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2019 11:22

Conclusos para decisão
04/10/2019 00:35

Decorrido prazo de MURILO CARNEIRO GOMES em 03/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 01:41

Publicado Intimação em 11/09/2019.
12/09/2019 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 10:56

Expedição de intimação.
30/08/2019 16:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 17:36

Conclusos para despacho
28/03/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 10:23

Conclusos para despacho
27/03/2019 10:22

Expedição de intimação.
02/11/2018 00:00

Publicação
30/10/2018 00:00

Petição
30/10/2018 00:00

Petição
28/09/2018 00:00

Petição
09/07/2018 00:00

Documento
05/04/2018 00:00

Publicação
27/03/2018 00:00

Mero expediente
01/06/2017 00:00

Petição
31/05/2017 00:00

Publicação
04/04/2017 00:00

Publicação
28/03/2017 00:00

Mero expediente
25/03/2017 00:00

Petição
18/03/2017 00:00

Publicação
16/03/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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