24/09/2025 01:28

Mandado devolvido Positivamente
24/09/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
23/09/2025 15:15

Conclusos para decisão
23/09/2025 15:08

Juntada de informação
23/09/2025 01:23

Mandado devolvido Positivamente
22/09/2025 12:40

Juntada de informação
19/09/2025 21:43

Decorrido prazo de VALDICK DA SILVA FRANCA em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
18/09/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
17/09/2025 01:28

Mandado devolvido Positivamente
17/09/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2025 12:22

Juntada de informação
15/09/2025 11:17

Juntada de informação
15/09/2025 11:12

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:51

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:40

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:39

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:38

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:38

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:38

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:37

Expedição de Mandado.
13/09/2025 13:00

Mandado devolvido Positivamente
13/09/2025 13:00

Mandado devolvido Positivamente
11/09/2025 17:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
11/09/2025 15:42

Expedição de Ofício.
10/09/2025 03:56

Publicado Termo em 09/09/2025.
10/09/2025 03:56

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
09/09/2025 11:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/09/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI-BA.

Fórum Clemente Mariani, Centro administrativo de Camaçari- Ba vjecamaç[email protected] Tel. (71)3621-8728 TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 8013967-04.2024.8.05.0039 Classe - Assunto: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Acusado: Valdick da Silva França Data: 03/09/2025, às 09horas Local: Sala de Audiências da Vara do Júri Em 03 de setembro de 2025, às 09hs, na sala de Audiências da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari, presentes a MM.

Juíza de Direito Maria Claudia Salles Parente e o ilustre representante do Ministério Público Dr.

Gilber Santos Oliveira.

Compareceu o acusado Valdick da Silva França, acompanhado dos advogados, Bel. Igor Oliveira Arcanjo da Silva, OAB/BA49808 e Bel. Raimundo Teodoro Neto, OAB/BA48189.

Testemunhas presentes: Jailson Antunes Gomes, George David Conceição de Jesus e Edvania Oliveira Silva.

Testemunha ausente: Agenario Neves da Silva.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei. 1- Pela MM.

Juíza, foi dito que: 1)Tendo em vista o comparecimento do réu ao processo , após o cumprimento do mandado de prisão, mediante a apresentação de resposta à acusação, através de Advogados regularmente constituídos, verifica- se suprida a necessidade de sua citação. 2) Tendo em vista a presença do réu nesta audiência, acompanhado de seus Advogados constituídos, bem como a concordância dos referidos Advogados, converto esta audiência anteriormente designada para a coleta antecipada de provas em audiência de instrução e julgamento. 2-Foram ouvidas as testemunhas Jailson Antunes Gomes, George David Conceição de Jesus.

Em seguida foi ouvida a vítima Edvania Oliveira Silva. 3- Pelo Ministério Público, foi dito que: Dispensa a oitiva da testemunha Agenario Neves da Silva. 4- Pela Defesa, foi dito que: Reitero os termos da resposta à acusação protocolada nos presentes autos processuais, além do pedido de revogação de prisão preventiva constante no processo n°8011975-71.2025.8.05.0039, enaltecendo todos os argumentos fáticos e jurídicos ali constantes, em especial a realização da presente assentada, qual seja, a realização das oitivas das testemunhas de acusação, não havendo mais motivo para a manutenção da prisão ali combatida. 5- Pelo Ministério Público, foi dito que: Reitera o pronunciamento já emitido no pedido de revogação citado, acrescentando que nessa audiência a vítima confirmou integralmente os fatos narrados na denúncia, bem assim disse que foi ameaçada pelo réu após o cometimento do delito e relatou que o acusado costuma andar armado no bairro.

Acresça-se que o procedimento do Júri é bifásico e as razões da custódia devem se estender até a sessão de julgamento. 6- Pela MM.

Juíza, foi dito que: 1) Inicialmente, não merece acolhida a preliminar de nulidade da citação por edital sob o fundamento de não ter sido precedida de citação por hora certa.

Ao contrário do que afirma a ilustre defesa, dispõe o art. 362 do Código de Processo Penal que a citação por hora certa deve ser feita quando o Oficial de Justiça constatar que o réu "se oculta para não ser citado", o que não se verifica nos presentes autos, não havendo que se falar em necessária citação por hora certa antes da citação por edital, razão pela qual rejeito a preliminar arguida. 2) Com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva do réu, será o mesmo apreciado nos autos do processo nº 8011975-71.2025.8.05.0039, que deverá ser apensado à presente ação penal. 3) Designo o dia 30/10/2025, às 14:15 hs para a continuação da presente audiência, na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e interrogado o réu.

Proceda-se à intimação das referidas testemunhas.

Intimados os presentes neste ato, inclusive o réu. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, João Victor Felinto Silva o digitei.

Camaçari- BA, 03 de setembro de 2025. Maria Claudia Salles Parente Juíza de Direito Link testemunha Jailson Antunes Gomes: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/a97a73e5-0068-41e8-b493-da4ba996c06c?vcpubtoken=f70c0f8a-266f-4b33-a187-c17e7fa8f5fe Link testemunha George David Conceição de Jesus: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/b34bb0b8-fbd7-41ac-83f4-74ff807b5447?vcpubtoken=565d40d1-41c9-4a02-8ecd-ab9a9c7d4371 Link vítima Edvania Oliveira Silva: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/07a190d0-dc2b-452c-af4f-cb094c661966?vcpubtoken=4edc0a5c-4697-4c2b-84b9-54900d1f02d5
05/09/2025 10:44

Expedição de intimação.
05/09/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 10:42

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 30/10/2025 14:15 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
03/09/2025 12:13

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/09/2025 09:56

Juntada de informação
02/09/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:50

Juntada de informação
01/09/2025 14:40

Juntada de informação
01/09/2025 14:31

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:06

Juntada de informação
29/08/2025 11:52

Juntada de informação
29/08/2025 11:51

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:50

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:47

Juntada de informação
29/08/2025 11:30

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:23

Expedição de intimação.
28/08/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:56

Juntada de informação
25/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:14

Juntada de informação
23/08/2025 14:09

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
22/08/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
31/07/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
28/07/2025 13:34

Expedição de intimação.
28/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
27/07/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
24/07/2025 16:07

Juntada de informação
22/07/2025 15:32

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:05

Juntada de informação
21/07/2025 15:05

Juntada de informação
21/07/2025 14:48

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:41

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:39

Expedição de Ofício.
21/07/2025 14:31

Juntada de mandado de prisão - bnmp
21/07/2025 10:07

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/09/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
21/07/2025 08:44

Expedição de intimação.
18/07/2025 12:35

Decretada a prisão preventiva de VALDICK DA SILVA FRANCA - CPF: *38.***.*20-20 (REU).
03/06/2025 09:08

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:54

Juntada de Petição de parecer PP
20/05/2025 10:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VALDICK DA SILVA FRANCA - CPF: *38.***.*20-20 (REU)
20/05/2025 10:29

Expedição de intimação.
19/05/2025 18:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VALDICK DA SILVA FRANCA - CPF: *38.***.*20-20 (REU)
09/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:45

Juntada de intimação
25/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Documento_1
11/03/2025 11:32

Expedição de Edital.
11/03/2025 09:19

Expedição de despacho.
26/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
12/02/2025 15:16

Juntada de informação
28/01/2025 16:32

Expedição de ato ordinatório.
28/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:13

Mandado devolvido Negativamente
06/12/2024 01:24

Mandado devolvido Negativamente
29/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Documento_1
18/11/2024 12:08

Juntada de informação
18/11/2024 12:02

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:55

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:45

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:40

Expedição de decisão.
16/11/2024 11:34

Recebida a denúncia contra VALDICK DA SILVA FRANCA - CPF: *38.***.*20-20 (REU)
14/11/2024 17:24

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:53

Desentranhado o documento
14/11/2024 16:53

Cancelada a movimentação processual Recebida a denúncia contra VALDICK DA SILVA FRANCA - CPF: *38.***.*20-20 (REU)
12/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:21

Juntada de informação
12/11/2024 13:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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