TJBA - 8000322-04.2024.8.05.0170
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de EUDES DE MIRANDA SANTANA em 22/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 22:17
Publicado Intimação em 08/07/2024.
-
21/07/2024 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
21/07/2024 22:16
Publicado Intimação em 08/07/2024.
-
21/07/2024 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
05/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8000322-04.2024.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Eudes De Miranda Santana Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Advogado: Gabriel Oliveira Brito (OAB:BA66445) Advogado: Cristiano Celestino Dourado Borges Amorim (OAB:BA62803) Advogado: Larissa Oliveira Angelo Dos Santos (OAB:BA69712) Reu: Mapfre Seguros Gerais S.a.
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000322-04.2024.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: EUDES DE MIRANDA SANTANA Advogado(s): BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067), GABRIEL OLIVEIRA BRITO (OAB:BA66445), CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (OAB:BA62803), LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS (OAB:BA69712) REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CÍVEL envolvendo as partes já identificadas e qualificadas nos autos.
No curso do processo acostada aos autos proposta de acordo extrajudicial celebrado entre as partes id435233663.
Procuração assinada (ID 430143701). É, em síntese, o relatório.
Fundamento e decido.
Analisado o acordo apresentado, noto que não existe qualquer eiva de nulidade ou impedimento legal.
Com efeito, as partes têm capacidade e legitimidade para transacionar, o objeto é lícito e possível, bem como a forma adotada não é vedada por lei, de modo que, à míngua de defeitos jurídicos, deve ser referendada pelo Judiciário.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, a fim de que produza legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, EXTINGO o feito com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC.
Sem custas remanescentes.
Dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.
Em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como mandado de intimação/ofício ou qualquer outro meio necessário para o seu cumprimento (arts. 188 e 277 do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
MORRO DO CHAPÉU-BA, data da assinatura digital Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta -
04/07/2024 00:07
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 00:07
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 17:27
Homologada a Transação
-
02/04/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 11:50
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 15:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/02/2024 15:34
Distribuído por sorteio
-
05/02/2024 15:34
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000111-92.2024.8.05.0258
Josenilde Pereira dos Santos
Clinica Medica da Crianca LTDA - EPP
Advogado: Romulo Oliveira Mota
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/03/2024 09:22
Processo nº 8000020-57.2024.8.05.0175
Ana Barros dos Santos
Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado: Brisa Gomes Ribeiro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/01/2024 13:50
Processo nº 8086700-82.2024.8.05.0001
Larissa dos Reis Mafra
Estado da Bahia
Advogado: Anderson Gabriel Santos de Sousa Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/07/2024 15:28
Processo nº 0002451-89.2012.8.05.0154
Comperaco Comercio e Industria de Ferro ...
Cor-Dob Indudtria e Comercio de Maquinas...
Advogado: Wellinghton Taylor Giovanuci
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/07/2012 13:10
Processo nº 8140865-84.2021.8.05.0001
Fagner Ribeiro Silva
Moveis Salvador LTDA
Advogado: Kessiane Santos Freitas
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/12/2021 15:23