17/07/2024 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO MATOS NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:56

Decorrido prazo de WANDSSON KAIQUE SILVA MARTINS em 15/07/2024 23:59.
07/07/2024 13:36

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
07/07/2024 13:36

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8004605-90.2023.8.05.0110 Petição Criminal Jurisdição: Irecê Requerente: Dt Presidente Dutra Requerente: Ezerlina Rocha Requerido: Wandsson Kaique Silva Martins Requerido: Eduardo Matos Nascimento Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 8004605-90.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ REQUERENTE: DT PRESIDENTE DUTRA e outros Advogado(s): REQUERIDO: WANDSSON KAIQUE SILVA MARTINS e outros Advogado(s): SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de comunicação de mandado de prisão em desfavor de Wadsson Kaique Silva Martins realizado pela Delegacia Territorial de Presidente Dutra-BA.

O Ministério Público, uma vez intimado para se manifestar, requereu o arquivamento dos autos uma vez que já houve realização da audiência de custódia nos autos do pedido de prisão. n. 8004521-89.2023.8.05.0110.

Era o necessário a se relatar.

Passo a decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Inicialmente, cumpre observar a existência dos autos n. 8004521-89.2023.8.05.0110 com pedido de quebra de sigilo.

Assim, nota-se que as determinações do presente procedimento restaram totalmente exauridas.

Destaco que, a despeito de o presente procedimento tratar-se de incidente processual, visando atender às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como adotar medidas para efetiva organização da unidade judiciária, registre-se o presente ato como sentença.

Esclareço que, nos termos do art. 206, § 1º “ sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.”, devendo tal concepção ser aplica por analogia. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, considerando a certificação de que os atos deste procedimento investigatório restaram integralmente cumpridas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, com a respectiva baixa no sistema, mantendo-os apensos aos principais apenas para fins de informação.

Extraia-se cópia da decisão prolatada e junte-a nos autos principais, caso a diligência ainda não tenha sido realizada.

Com o trânsito em julgado, certifique-se.

Após, arquive-se com baixa definitiva no sistema.

Ciência ao MP.

ISABELLA PIRES DE ALMEIDA Juíza substituta
04/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Documento_1
03/07/2024 18:36

Baixa Definitiva
03/07/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:34

Expedição de intimação.
27/06/2024 15:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/06/2024 15:50

Determinado o Arquivamento
17/11/2023 07:02

Conclusos para julgamento
17/11/2023 07:01

Juntada de Certidão
16/11/2023 22:02

Juntada de Petição de Documento_1
06/11/2023 22:10

Expedição de intimação.
06/11/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:05

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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