23/09/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2025 12:41

Desentranhado o documento
18/09/2025 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2025 09:46

Publicado Intimação em 11/09/2025.
14/09/2025 09:45

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000400-30.2021.8.05.0064 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE AUTOR: CONDOMINIO HARAS RESIDENCE Advogado(s): GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (OAB:BA42261), JOAO CARLOS ALMEIDA SILVA (OAB:BA27125), FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA (OAB:BA26220) REU: MARIA JOSE CARVALHO ALMEIDA BARBOSA Advogado(s): KELTON ARAPIRACA DI GOMES (OAB:BA18008) SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei 9.099/95. Estabelece a Lei 9.099/95, em seu artigo 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas. Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu, em seu art. 51, inciso I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências, devendo, inclusive, ser condenado ao pagamento de custas, caso não justifique a falta.

No caso em tela, a parte autora fora devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, porém não se fez presente, conforme certificado na respectiva ata.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado nº 28 do FONAJE, cuja exigibilidade ficará suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Conceição do Jacuípe (BA), data da assinatura eletrônica. CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO
09/09/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 14:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:49

Juntada de devolução de carta precatória
31/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por 31/10/2024 09:20 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
27/09/2024 12:57

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
01/09/2024 18:40

Publicado Intimação em 16/08/2024.
01/09/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
01/09/2024 18:37

Publicado Intimação em 21/08/2024.
01/09/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
26/08/2024 11:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:51

Expedição de Carta precatória.
14/08/2024 10:11

Audiência Conciliação designada conduzida por 31/10/2024 09:20 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
23/07/2024 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2024 13:02

Expedição de citação.
19/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 11:27

Conclusos para despacho
26/10/2021 10:54

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2021 10:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE.
25/10/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:39

Juntada de Certidão
15/10/2021 13:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2021 23:06

Publicado Intimação em 13/09/2021.
22/09/2021 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 23:05

Publicado Intimação em 13/09/2021.
22/09/2021 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
10/09/2021 15:27

Expedição de citação.
10/09/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 15:26

Juntada de Carta
10/09/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 15:24

Audiência Conciliação designada para 26/10/2021 10:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE.
01/09/2021 07:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:23

Conclusos para despacho
26/05/2021 09:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/05/2021 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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