TJBA - 8000965-72.2025.8.05.0122
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itambe
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 19:48
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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05/09/2025 19:48
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITAMBÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000965-72.2025.8.05.0122 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITAMBÉ AUTOR: M.
J.
S.
R. e outros Advogado(s): BRISA GOMES RIBEIRO (OAB:BA43339) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DESPACHO Considerando que a parte autora é menor de idade, portanto absolutamente incapaz (art. 3º, I, do Código Civil), e que o art. 8º da Lei 9.099/95 veda a participação de incapazes no Juizado Especial Cível, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para adequá-la ao rito comum, observando as exigências dos arts. 319 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento.
Cumpra-se.
ITAMBÉ/BA, data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito -
03/09/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 08:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/07/2025 08:59
Conclusos para decisão
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22/07/2025 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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