03/10/2024 09:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/10/2024 09:51

Baixa Definitiva
03/10/2024 09:51

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:07

Decorrido prazo de PALOMA BORGES LEAL ROXO em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 14:27

Deliberado em sessão - julgado
12/09/2024 08:25

Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Documento_1
11/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:19

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
09/09/2024 16:13

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
05/09/2024 19:10

Juntada de Petição de certidão
05/09/2024 18:59

Deliberado em sessão - julgado
27/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:42

Incluído em pauta para 05/09/2024 13:30:00 Sala 04.
19/08/2024 12:22

Solicitado dia de julgamento
13/08/2024 07:16

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 06:17

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:10

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:17

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
04/07/2024 18:07

Recebidos os autos
04/07/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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