21/09/2025 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BORGES SA BARRETO em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:38

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 17:38

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8179141-19.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ANTONIO LUIZ BORGES SA BARRETO Advogado(s): JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA16609), SILVIA MARIA PIRES LADEIA (OAB:BA79721) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença, e o executado concordou com o valor indicado pelo exequente, conforme petição de id. 501918451, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos elaborados pelo credor no id. 489151183, fixando o valor do crédito em R$ 18.284,83 (dezoito mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Como o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA.P.

R.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de agosto de 2025.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
03/09/2025 11:10

Comunicação eletrônica
03/09/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 12:12

Homologado o pedido
20/08/2025 08:25

Conclusos para julgamento
12/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.
09/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 11:59

Comunicação eletrônica
21/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
12/03/2025 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 19:04

Publicado Sentença em 19/02/2025.
23/02/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:21

Cominicação eletrônica
17/02/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2024 07:24

Conclusos para julgamento
05/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BORGES SA BARRETO em 27/05/2024 23:59.
03/07/2024 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.
07/06/2024 21:40

Publicado Despacho em 20/05/2024.
07/06/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:43

Cominicação eletrônica
14/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:53

Conclusos para julgamento
31/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 18/01/2024.
25/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
17/01/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:30

Comunicação eletrônica
18/12/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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