19/09/2025 19:05

Decorrido prazo de EDIMIRA SIQUEIRA BORGES em 17/09/2025 23:59.
19/09/2025 19:05

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 17/09/2025 23:59.
13/09/2025 23:39

Publicado Despacho em 10/09/2025.
13/09/2025 23:39

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 11:12

Expedição de E-Carta.
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8035603-43.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EDIMIRA SIQUEIRA BORGES Advogado(s): JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (OAB:BA56468) REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s): DESPACHO Recebo a emenda à inicial para inclusão de mais um demandado no polo passivo.

Proceda-se ao cadastramento no sistema PJE.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º, CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC, determinando o regular prosseguimento do feito, com a citação do demandado para contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, CPC.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Salvador, 08 de setembro de 2025. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
08/09/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:02

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 23:51

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:22

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 02/12/2024 23:59.
02/10/2024 14:26

Expedição de carta via ar digital.
02/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
24/08/2024 13:19

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 22/08/2024 23:59.
30/07/2024 03:29

Decorrido prazo de EDIMIRA SIQUEIRA BORGES em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:29

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de EDIMIRA SIQUEIRA BORGES em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:04

Expedição de citação.
19/07/2024 22:20

Publicado Despacho em 05/07/2024.
19/07/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
13/07/2024 04:09

Decorrido prazo de EDIMIRA SIQUEIRA BORGES em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
16/06/2024 10:38

Publicado Decisão em 11/06/2024.
16/06/2024 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
23/05/2024 06:48

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2024 01:48

Decorrido prazo de EDIMIRA SIQUEIRA BORGES em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 20:21

Publicado Despacho em 21/03/2024.
22/03/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:29

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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