24/03/2025 17:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
20/03/2025 18:36

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:47

Expedição de sentença.
20/03/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:28

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 11:25

Proferida Sentença de Pronúncia
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002691-43.2022.8.05.0201 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Porto Seguro Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Noildes Melo Da Silva Testemunha: Nelma Melo Da Silva Testemunha: Felipe De Tal Testemunha: Adinédia De Jesus Santos Terceiro Interessado: 8º Batalhão Reu: Cenilton Guerreiro Dos Santos Advogado: Anderson De Jesus Santos (OAB:BA64089) Testemunha: Samuel Vieira Dos Santos Testemunha: Delvania Pereira Gomes Dos Santos Testemunha: Moilde Dias Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8002691-43.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CENILTON GUERREIRO DOS SANTOS Advogado(s): ANDERSON DE JESUS SANTOS (OAB:BA64089) DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a conclusão da instrução processual, determina-se a abertura de vista às partes, começando pelo Ministério Público e, em seguida, pela defesa, para apresentação de questões finais, no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Porto Seguro, 13 de janeiro de 2025 WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito Designado Decreto Judiciário 538/2024
21/01/2025 15:53

Conclusos para julgamento
20/01/2025 18:38

Juntada de Petição de alegações finais
17/01/2025 12:44

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS_FEMINICÍDIO TENTADO_CENILTON
14/01/2025 15:39

Expedição de despacho.
14/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 17:46

Expedição de ato ordinatório.
13/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:22

Juntada de Petição de procuração
07/11/2024 16:35

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
07/11/2024 16:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/11/2024 14:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
05/10/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 09:00

Mandado devolvido Positivamente
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8002691-43.2022.8.05.0201 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Porto Seguro Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Noildes Melo Da Silva Testemunha: Nelma Melo Da Silva Testemunha: Felipe De Tal Testemunha: Adinédia De Jesus Santos Terceiro Interessado: 8º Batalhão Reu: Cenilton Guerreiro Dos Santos Advogado: Paulo Santana Ferreira (OAB:BA16790) Advogado: Sergio Paiva De Oliveira (OAB:BA43575) Testemunha: Samuel Vieira Dos Santos Testemunha: Delvania Pereira Gomes Dos Santos Testemunha: Moilde Dias Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro 1ª Vara Crime, Execuções Penais e Júri BR 367, Km 27, S/N, CAMBOLO - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5517 / 5518, Porto Seguro / BA Processo:8002691-43.2022.8.05.0201 Classe - Assunto:[Feminicídio] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: CENILTON GUERREIRO DOS SANTOS INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO De ordem do M.M Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro fica o(s) DESTINATÁRIO(S) abaixo indicado(s) INTIMADO(S) da audiência designada para o dia 07/11/2024 às 14h30min.

DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ; DR.

SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA - OAB/BA 43575 ; DR.

PAULA SANTANA FERREIRA - OAB/BA 16790 Eu, CAROLINA MARTINS DE ALBUQUERQUE LEITE, digitei, conferi e subscrevi de ordem do Diretor de Secretaria.

PORTO SEGURO/BA, 30 de setembro de 2024 Gutemberg Domingos dos Santos Diretor de Secretaria
02/10/2024 13:33

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
30/09/2024 15:04

Expedição de intimação.
30/09/2024 15:04

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:03

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:17

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/07/2024 19:29

Decorrido prazo de CENILTON GUERREIRO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
21/07/2024 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
21/07/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8002691-43.2022.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Noildes Melo Da Silva Testemunha: Nelma Melo Da Silva Testemunha: Felipe De Tal Testemunha: Adinédia De Jesus Santos Terceiro Interessado: 8º Batalhão Reu: Cenilton Guerreiro Dos Santos Advogado: Paulo Santana Ferreira (OAB:BA16790) Advogado: Sergio Paiva De Oliveira (OAB:BA43575) Testemunha: Samuel Vieira Dos Santos Testemunha: Delvania Pereira Gomes Dos Santos Testemunha: Moilde Dias Lima Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro 1ª Vara Crime, Execuções Penais e Juri BR 367, Km 27, S/N, CAMBOLO - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5517 / 5518, Porto Seguro / BA Processo:8002691-43.2022.8.05.0201 Classe - Assunto:[Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] Autor:AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: REU: CENILTON GUERREIRO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Através de seu advogado constituído o Bel.

Dr.

Sérgio Paiva de Oliveira, OAB/BA 43.575, para apresentação de eventuais endereços atualizados das demais ausentes, Adineia de Jesus Santos e Delvânia Pereira Gomes dos Santos Porto Seguro/BA, 3 de julho de 2024.

Gutemberg Domingos dos Santos Diretor de Secretaria
03/07/2024 21:08

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/11/2024 14:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
03/07/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/06/2024 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
12/06/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
06/06/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
06/06/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
06/06/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
05/05/2024 16:54

Decorrido prazo de CENILTON GUERREIRO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 28/09/2023 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
24/04/2024 09:50

Juntada de Petição de CIENTE _11
20/04/2024 09:50

Publicado Despacho em 19/04/2024.
20/04/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:24

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:12

Expedição de despacho.
17/04/2024 13:04

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:04

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:04

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 27/06/2024 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
03/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025 15:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
02/10/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 04:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/04/2023 23:59.
02/05/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2023 14:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
19/04/2023 15:49

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:23

Expedição de despacho.
14/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:20

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:53

Expedição de despacho.
23/02/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:28

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:27

Juntada de laudo pericial
23/02/2023 01:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/02/2023 23:59.
29/01/2023 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/11/2022 23:59.
26/01/2023 11:40

Expedição de intimação.
26/01/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 01:38

Decorrido prazo de CENILTON GUERREIRO DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.
01/12/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:07

Expedição de Ofício.
29/11/2022 18:32

Publicado Certidão em 20/10/2022.
29/11/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
18/11/2022 11:54

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
27/10/2022 17:33

Expedição de termo de audiência.
27/10/2022 17:32

Juntada de informação
27/10/2022 17:27

Expedição de Ofício.
27/10/2022 11:21

Juntada de Termo de audiência
26/10/2022 15:34

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada para 19/10/2022 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
24/10/2022 16:24

Juntada de informação
22/10/2022 16:00

Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/10/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
22/10/2022 00:41

Mandado devolvido Negativamente
22/10/2022 00:41

Mandado devolvido Positivamente
22/10/2022 00:18

Mandado devolvido Negativamente
22/10/2022 00:13

Mandado devolvido Positivamente
21/10/2022 11:13

Juntada de informação
20/10/2022 15:10

Juntada de mandado
20/10/2022 11:17

Juntada de intimação
20/10/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 19:09

Juntada de informação
19/10/2022 18:18

Expedição de Mandado.
19/10/2022 17:01

Expedição de Ofício.
19/10/2022 16:59

Expedição de Mandado.
19/10/2022 16:59

Expedição de Mandado.
19/10/2022 16:59

Expedição de Mandado.
19/10/2022 16:18

Expedição de Ofício.
19/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 11:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:36

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:33

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA redesignada para 19/10/2022 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
06/09/2022 01:52

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2022 10:19

Juntada de termo de remessa
02/09/2022 01:28

Mandado devolvido Negativamente
02/09/2022 00:54

Mandado devolvido Negativamente
02/09/2022 00:20

Mandado devolvido Positivamente
01/09/2022 12:17

Expedição de Ofício.
01/09/2022 11:37

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
31/08/2022 18:54

Juntada de Certidão
31/08/2022 08:32

Juntada de informação
26/08/2022 00:36

Mandado devolvido Positivamente
19/08/2022 10:43

Juntada de Petição de termo de remessa
19/08/2022 10:31

Expedição de intimação.
19/08/2022 10:11

Expedição de ofício.
19/08/2022 10:07

Expedição de intimação.
19/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 10:07

Expedição de Mandado.
19/08/2022 10:07

Expedição de Mandado.
19/08/2022 10:07

Expedição de Mandado.
19/08/2022 10:07

Expedição de Mandado.
19/08/2022 09:24

Expedição de Ofício.
19/08/2022 08:54

Expedição de Ofício.
18/08/2022 13:41

Juntada de informação
18/08/2022 11:24

Juntada de Petição de termo de remessa
18/08/2022 11:18

Expedição de ofício.
18/08/2022 10:56

Expedição de Ofício.
11/08/2022 10:30

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOREIRA em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 18:21

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/09/2022 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
05/08/2022 09:33

Decorrido prazo de CENILTON GUERREIRO DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:25

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
03/08/2022 10:53

Conclusos para decisão
29/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 22:54

Publicado Intimação em 26/07/2022.
27/07/2022 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 21:14

Juntada de termo de remessa
27/07/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:57

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:57

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:47

Juntada de decisão
25/07/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2022 02:30

Decorrido prazo de CENILTON GUERREIRO DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.
20/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 02:48

Decorrido prazo de CENILTON GUERREIRO DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:29

Decorrido prazo de CENILTON GUERREIRO DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
01/07/2022 14:20

Publicado Intimação em 30/06/2022.
01/07/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 05:01

Publicado Despacho em 22/06/2022.
27/06/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
20/06/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:23

Conclusos para despacho
14/06/2022 12:24

Expedição de ato ordinatório.
14/06/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:57

Mandado devolvido Positivamente
27/05/2022 13:30

Expedição de Mandado.
23/05/2022 11:18

Juntada de informação
27/04/2022 00:49

Mandado devolvido Negativamente
19/04/2022 19:15

Expedição de Ofício.
19/04/2022 19:15

Expedição de Mandado.
13/04/2022 14:50

Recebida a denúncia contra CENILTON GUERREIRO DOS SANTOS (REU)
13/04/2022 11:38

Conclusos para decisão
01/04/2022 08:50

Juntada de Ofício
25/03/2022 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2022 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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