TJBA - 8001739-14.2025.8.05.0216
1ª instância - Vara Criminal de Rio Real
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 08:51
Baixa Definitiva
-
19/09/2025 08:51
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 09:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
11/09/2025 00:00
Intimação
...Ante o exposto, com fulcro no art. 107, IV, do CP, reconheço, ex offício, a prescrição em abstrato da pretensão punitiva e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIANO DOMINGOS ARAUJO DOS SANTOS, em relação aos fatos em questão.
Dispenso a intimação do autor do fato, na forma do Enunciado 105 do FONAJE.
CIÊNCIA ao Ministério Público.
Após, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa.
Publique-se. -
10/09/2025 08:37
Expedição de intimação.
-
10/09/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2025 16:08
Extinta a punibilidade por prescrição
-
09/09/2025 10:08
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 18:57
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 11:03
Expedição de intimação.
-
21/08/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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