14/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/04/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:23

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 22:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/06/2024 23:59.
27/06/2024 22:40

Decorrido prazo de FELIPE BORGES PITANGUEIRA em 12/06/2024 23:59.
26/06/2024 22:39

Conclusos para julgamento
26/06/2024 22:38

Processo Desarquivado
26/06/2024 22:37

Baixa Definitiva
26/06/2024 22:37

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 20:35

Publicado Despacho em 20/05/2024.
22/05/2024 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
06/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:19

Conclusos para julgamento
15/09/2023 18:10

Decorrido prazo de FELIPE BORGES PITANGUEIRA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/09/2023 23:59.
09/09/2023 04:28

Publicado Sentença em 21/08/2023.
09/09/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
18/08/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 12:01

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 09:47

Conclusos para julgamento
10/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 23:27

Publicado Despacho em 16/06/2023.
17/06/2023 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:09

Conclusos para despacho
29/11/2021 11:53

Juntada de Petição de réplica
05/11/2021 10:10

Publicado Intimação em 04/11/2021.
05/11/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
01/11/2021 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 16:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/10/2021 23:59.
23/09/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 12:38

Publicado Despacho em 13/09/2021.
20/09/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
09/09/2021 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 13:09

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
19/06/2020 15:08

Conclusos para despacho
19/06/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2020 15:08

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 11:14

Juntada de Termo de audiência
13/08/2019 17:20

Juntada de Ofício
13/08/2019 17:08

Juntada de Termo de audiência
29/07/2019 18:03

Juntada de Petição de contestação
27/07/2019 00:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 19:16

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2019 17:01

Juntada de mandado
09/07/2019 09:40

Juntada de Petição de certidão
09/07/2019 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2019 19:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2019 00:51

Publicado Intimação em 25/06/2019.
25/06/2019 00:44

Publicado Intimação em 25/06/2019.
20/06/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 10:07

Expedição de intimação.
18/06/2019 10:07

Expedição de citação.
18/06/2019 09:43

Expedição de intimação.
18/06/2019 09:05

Audiência conciliação designada para 17/07/2019 14:00.
13/05/2019 17:53

Concedida em parte a Medida Liminar
28/04/2019 14:32

Conclusos para decisão
28/04/2019 14:32

Distribuído por sorteio
28/04/2019 14:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2019

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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