10/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
20/07/2024 04:27

Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:27

Decorrido prazo de ADENILDES CALMON OLSEN em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:27

Decorrido prazo de KNUD AAGE OLSEN em 19/07/2024 23:59.
30/06/2024 14:48

Publicado Sentença em 26/06/2024.
30/06/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0404785-05.2012.8.05.0001 Incidente De Falsidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Empi - Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Reu: Adenildes Calmon Olsen Advogado: Heraclio Guerreiro Ribeiro Dantas (OAB:BA2485) Reu: Knud Aage Olsen Advogado: Heraclio Guerreiro Ribeiro Dantas (OAB:BA2485) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0404785-05.2012.8.05.0001 AUTOR: EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: ADENILDES CALMON OLSEN, KNUD AAGE OLSEN INCIDENTE DE FALSIDADE O.

FALTA INTERESSE DE AGIR.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

SENTENÇA TERMINATIVA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Vistos.

Trata-se de INCIDENTE DE FALSIDADE proposto por EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, devidamente qualificados à exordial, em face de ADENILDES CALMON OLSEN e KNUD AAGE OLSEN.

Em id. 444738078, foi, determinada a intimação das partes para que se manifestasse quanto ao seu interesse no regular prosseguimento do feito.

Decorreu-se o prazo sem manifestação das partes do processo. É o que se nos apresenta, decido: Para a viabilidade de uma ação e a fim de que esta seja capaz de provocar o judiciário no intuito de nele obter a solução de um conflito, é imprescindível que estejam presentes as condições de procedibilidade, e dentre elas, está o interesse de agir. É válido salientar que tais condições devem estar presentes em todo o curso da lide.

Desta forma, pode-se constatar a presença dos pressupostos de existência e requisitos de validade no início do processo, mas, no transcorrer da lide, por motivo superveniente, não mais se verificar a permanência destes requisitos básicos, ou de pelo menos um deles.

No caso em tela, e considerando-se a informação de que as partes realizaram acordo em processo dependente, há de se reconhecer como presente a perda superveniente do objeto nesta ação.

O conflito de interesse qualificado pela pretensão resistida, que demonstraria a necessidade e utilidade do manejo da ação na busca da prestação e da tutela jurisdicional não mais subsiste.

Diante do exposto, além do mais que dos autos, consta, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo nos arts. 485, VI e 493 do CPC, em razão de, por fato superveniente, não persistir o interesse de agir.

Custas na forma da lei.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE.

Cumpra-se.

SALVADOR, 17 de junho de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito
17/06/2024 16:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/06/2024 10:40

Conclusos para julgamento
17/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
15/06/2024 12:28

Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
15/06/2024 12:28

Decorrido prazo de ADENILDES CALMON OLSEN em 11/06/2024 23:59.
15/06/2024 12:28

Decorrido prazo de KNUD AAGE OLSEN em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:40

Publicado Despacho em 04/06/2024.
11/06/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
16/05/2024 05:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:00

Juntada de informação
27/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/08/2022 00:00

Expedição de documento
09/05/2022 00:00

Documento
09/05/2022 00:00

Expedição de Ofício
12/11/2020 00:00

Publicação
12/11/2020 00:00

Publicação
10/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2020 00:00

Decisão anterior
03/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/08/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
16/06/2015 00:00

Mero expediente
19/02/2013 00:00

Concluso para Despacho
19/02/2013 00:00

Petição
04/02/2013 00:00

Recebimento
25/01/2013 00:00

Publicação
24/01/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
23/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2013 00:00

Mero expediente
30/11/2012 00:00

Recebimento
30/11/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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