22/09/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8094967-09.2025.8.05.0001 REQUERENTE: ARAILTON PEREIRA PAIXAO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO Certifico que foi manejado Recurso Inominado pela parte Autora sem preparo, embora tenha formulado pedido de gratuidade. ATO ORDINATÓRIO Assim, de ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), fica a parte Recorrente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que comprem o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade pleiteada (a exemplo de contracheque atualizado, declaração do IRPF atualizado, extratos bancários, contas de energia elétrica e outras despesas fixas), ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas processuais.

Após, os autos serão conclusos.

Salvador, 1 de setembro de 2025.

IRMA WANDERLEY DE OLIVEIRA MULLER Servidor Judiciário
01/09/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 12:13

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 12:55

Comunicação eletrônica
17/07/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 12:55

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 08:26

Conclusos para julgamento
21/06/2025 07:43

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:56

Comunicação eletrônica
30/05/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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