28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001025-88.2024.8.05.0216 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Rio Real Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Alexsandro Elias Dos Santos Advogado: Jose Adenilton Dos Reis Santos (OAB:SE13741) Intimação: ...

Ante o exposto: 1 – INCLUA-SE o feito em pauta de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, para oitiva de testemunhas de acusação e de defesa a interrogatório do(s) réu(s).

Expeçam-se os competentes mandados. 2 - Tratando-se de réu preso, PROMOVA O CARTÓRIO a notificação do estabelecimento prisional onde recluso o denunciado, informando o número do processo, nome do réu/preso, data e horário da audiência, e tratar-se de processo da Comarca de Rio Real/BA, inclusive com o envio de e-mail para ví[email protected].

Ficam as partes intimadas para manifestação quanto à realização de audiências virtuais, no prazo de 05 dias, presumindo-se aquiescência tácita o transcurso in albis do prazo acima, conforme art. 4º. § 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 07/2022.

As partes que não dispuserem de meios tecnológicos para participação poderão ser valer da sala passiva vinculada a este Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Com força de ofício/mandado/carta.
23/01/2025 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 22:11

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 13:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/12/2024 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 09:04

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
25/07/2024 09:08

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 17:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001025-88.2024.8.05.0216 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Rio Real Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Alexsandro Elias Dos Santos Intimação: ...

Ante o exposto: 1 - RECEBO a denúncia. 2 - CITE-SE o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (art. 396, do Código de Processo Penal), fazendo constar no mandado que ele poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do Código de Processo Penal). 3 – SE o réu pessoalmente citado e escoado in albis o prazo de defesa, DETERMINO a nomeação de defensor dativo, conforme lista de advogados cadastrados perante esta Serventia, que deve entrar em contato com o causídico, cientificando-lhe a respeito e colhendo sua manifestação quanto à assunção do múnus no prazo de 05 dias; a partir do que defluirá o prazo de 10 (dez dias) para apresentação da resposta escrita à acusação.

Os honorários advocatícios serão fixados em sentença.

Após, DÊ-SE ciência ao Estado da Bahia sobre a nomeação de advogado dativo, à luz do art. 5º, LXXIV, da CF. 4 – ANEXE os antecedentes criminais do acusado, constando se há condenação já transitada em julgado e a sua data. 5 – Certifique-se o Cartório acerca do apensamento do respectivo Inquérito Policial, conforme ofício Circular Conjunto nº CGJ/CCI 02/2024. 6 – Apresentada a peça defensiva, autos conclusos.

Ficam as partes intimadas para manifestação quanto à realização de audiências virtuais, no prazo de 05 dias, presumindo-se aquiescência tácita o transcurso in albis do prazo acima, conforme art. 4º. § 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 07/2022.

As partes que não dispuserem de meios tecnológicos para participação poderão ser valer da sala passiva vinculada a este Juízo.

ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO SUCESSIVO DOS COMANDOS DA PRESENTE DECISÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

Publique-se.

Com força de OFÍCIO/MANDADO.
19/06/2024 23:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 23:26

Expedição de Mandado.
14/06/2024 07:39

Recebida a denúncia contra ALEXSANDRO ELIAS DOS SANTOS - CPF: *13.***.*09-77 (REU)
29/05/2024 08:43

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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