28/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 07:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JOÃO DOURADO ATO ORDINATÓRIO art. 1º, XL, da Portaria nº 02/2025, de lavara da Exa.

Dra.

Mariana Mendes Pereira, Juíza de Direito, intimo as partes para que tomem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, e para que, em cinco dias, requeiram o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos. João Dourado, 26 de junho de 2025 Alana Silva Meneses Analista Judiciária
26/06/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:37

Recebidos os autos
25/06/2025 13:37

Juntada de despacho
25/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001499-49.2022.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Autor: Manoel Santos Souza Advogado: Andre Mendes Teixeira (OAB:BA36750) Advogado: Diego Dourado Barreto (OAB:BA35531) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 1º, LXXIII, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, certifico que o Recurso Inominado de Id 451131932 afigura-se tempestivo e regularmente preparado.

Intimo a Parte Autora para que apresente suas contrarrazões no prazo de 10 dias.

João Dourado, 10 de julho de 2024.

Alana Silva Meneses Escrevente de Cartório
20/09/2024 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/07/2024 17:52

Decorrido prazo de DIEGO DOURADO BARRETO em 26/07/2024 23:59.
21/07/2024 12:29

Publicado Intimação em 12/07/2024.
21/07/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 00:59

Decorrido prazo de DIEGO DOURADO BARRETO em 11/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001499-49.2022.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Autor: Manoel Santos Souza Advogado: Andre Mendes Teixeira (OAB:BA36750) Advogado: Diego Dourado Barreto (OAB:BA35531) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872) Intimação: SENTENÇA Vistos, etc...

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, em face da sentença de id. 436180211, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora.

Alega o embargante que a referida sentença teria sido obscura ou contraditória, uma vez que o magistrado não apreciou o requerimento do réu nos autos. É o relatório.

Passo a decidir.

Observa-se, inicialmente, que, à luz da norma processual civil servem os embargos para clarear obscuridade, afastar contradição ou omissão e, ainda, corrigir erro material, quando existentes no julgado. É este o teor do art. 1.022, do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Pedidos que eventualmente não atinjam essas hipóteses não devem sequer ser objeto de conhecimento pelo Juízo, uma vez que visam finalidades estranhas a esta medida aclaratória.

Da análise do pleito, depreende-se claramente que pretendem o embargante a modificação do entendimento adotado pelo Juízo na sentença, o que não deve prosperar, haja vista que a sentença de id. 436180211, enfrentou toda a matéria posta em juízo, a mesma não merece reparo, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na mesma, portanto resta claro que não houve tal omissão ou erro, uma vez que na referida sentença é bastante clara e fundamentada, analisando todos os pontos apresentados pelo autor e pelo réu.

Em que pese o embargante alegar que o magistrado não apreciou o seu requerimento feito nos autos, com a liberação do valor para a conta do autor, este deveria ter colacionado o respectivo comprovante de TED, não sendo mais o caso de diligências.

Portanto, tal pretensão da embargante, muito embora transmutada sob a roupagem de "contradição" ou "obscuridade", não é admitida pelo ordenamento jurídico pátrio, de modo que não se prestam os embargos declaratórios para anulação ou modificação da sentença, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado.

Ante o exposto, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E JULGO-OS IMPROCEDENTES.

Intimações, expedientes e comunicações necessárias, com as cautelas legais.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
07/06/2024 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2024 09:35

Decorrido prazo de DIEGO DOURADO BARRETO em 10/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de DIEGO DOURADO BARRETO em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:05

Conclusos para julgamento
19/04/2024 08:50

Publicado Intimação em 15/04/2024.
19/04/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
27/03/2024 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 04:11

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 12:00

Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2024 08:06

Conclusos para julgamento
15/01/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 08:06

Conclusos para julgamento
05/10/2023 10:58

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
29/09/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:58

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 11:38

Audiência Conciliação redesignada para 21/09/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
12/09/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:12

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 07:14

Audiência Conciliação designada para 14/08/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
05/06/2023 19:08

Publicado Intimação em 23/05/2023.
05/06/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 08:19

Desentranhado o documento
31/05/2023 08:19

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 08:18

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:15

Audiência Conciliação cancelada para 30/05/2023 08:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
22/05/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 06:58

Audiência Conciliação designada para 30/05/2023 08:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
03/05/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 12:35

Audiência Conciliação cancelada para 03/05/2023 14:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
03/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 06:32

Audiência Conciliação designada para 03/05/2023 14:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
10/02/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:43

Conclusos para decisão
23/09/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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