12/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
12/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:52

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/09/2025 23:01

Juntada de Petição de DENUNCIA
14/08/2025 15:23

Expedição de intimação.
14/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:55

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 14/08/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE SEABRA, #Não preenchido#.
13/08/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 18:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/07/2025 18:00

Publicado Intimação em 23/07/2025.
27/07/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
27/07/2025 18:00

Publicado Intimação em 23/07/2025.
27/07/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA CRIME, JURI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÃNCIA E JUVENTUDE Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331 1510 e (71) 9.9913-1992 (WHATSAPP) - [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8003299-41.2024.8.05.0243 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Abandono Intelectual, Competência dos Juizados Especiais] AUTOR DO FATO: MARIA DA GLORIA ROSA DOS SANTOS Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência (art. 69 da Lei n. 9.099/95).

Designo o dia 14.08.2025, às 10:00 horas, para a realização da Audiência Preliminar, a qual será realizada por videoconferência, por entender que esse formato atende a economia processual e de recursos das partes, bem como garante a oitiva de testemunhas que não residem na comarca (zona rural distante da sede), resultando na efetivação do ato, ficando facultado o comparecimento presencial às instalações físicas deste Juízo aos que não dispuserem de recursos tecnológicos para acessar o ato por meio telepresencial ou que, por outro motivo, assim optarem, resultando na efetivação do ato (arts. 72, 74 e seguintes da Lei nº 9.099/1995), oportunizando a composição dos danos civis e aplicação imediata da pena não privativa de liberdade.

Para a realização da assentada, deverá o Cartório: 1. Intimar o(a)(s) Autor(a)(s) do fato(s) e Defensoria Pública. 2. Intimar o(a)(s) ofendido(a)(s), para se fazer(em) presente(s) à audiência por videoconferência, acompanhado(s) de advogado, informando que a ausência injustificada da vítima será reputada como falta de interesse na conciliação e renúncia tácita ao direito de queixa ou representação, ou sua retratação, com o arquivamento do processo. (ENUNCIADO 117 - XXVIII Encontro - Salvador/BA).

O mandado de intimação deverá ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico, desde que adotadas as medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico e da identidade do indivíduo destinatário do ato processual, devendo ser certificada a forma de comprovação do recebimento e a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a) (Ato Conjunto n. 05 de 14.03.2023), à exceção daqueles, urgentes, que demandem cumprimento presencial e imediato.

Para as intimações de pessoas que estejam presas, intime-se por videoconferência (ATO CONJUNTO Nº 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019).

Nos mandados e ofícios, deverão constar telefone de contato da Vara (75-33311510 / 71-99913-1992), além do e-mail institucional da Unidade Judiciária ([email protected]), bem como a orientação de que a pessoa deve entrar em contato com a Vara, via telefone ou e-mail, em caso de dúvida de como proceder.

Link da Sala Virtual deste Juízo: https://call.lifesizecloud.com/208501.

Em caso de impossibilidade das partes comparecerem virtualmente, o Oficial de Justiça deverá informá-las de que deverão comparecer presencialmente à audiência (ir ao Fórum).

As partes deverão ser informadas de que, no dia da audiência, deverão estar na posse de documento oficial de identificação, com foto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL (DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA), COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIOS. Seabra, data/hora assinatura eletronica. MARTHA CARNEIRO TERRIN E SOUZA JUÍZA DE DIREITO
21/07/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 13:27

Expedição de intimação.
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:05

Decorrido prazo de DT SEABRA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:54

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 06:49

Publicado Despacho em 24/04/2025.
27/04/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 17:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
22/04/2025 13:59

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 14/08/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE SEABRA, #Não preenchido#.
22/04/2025 13:58

Expedição de despacho.
21/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:58

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:31

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 11/04/2025 10:20 em/para VARA CRIMINAL DE SEABRA, #Não preenchido#.
10/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 14:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/04/2025 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 14:55

Expedição de intimação.
24/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 20:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
11/02/2025 09:20

Expedição de intimação.
10/02/2025 11:55

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 11/04/2025 10:20 em/para VARA CRIMINAL DE SEABRA, #Não preenchido#.
02/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:10

Juntada de Petição de TRANSAÇÃO PENAL
07/11/2024 16:51

Expedição de intimação.
07/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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