23/08/2025 00:54

Decorrido prazo de RUTE BARRETO ALMEIDA DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:54

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:27

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002439-53.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS REQUERENTE: RUTE BARRETO ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s): PABULO PETERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB:BA46784) REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): DECISÃO Visto. A parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita. A despeito da presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência financeira, não identifiquei nos autos, a princípio, elementos que demonstrassem a impossibilidade da parte demandante de arcar com o pagamento das custas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira - declaração do imposto de renda exercícios 2022, 2023 e 2024, contracheques, pro labores ou extrato de benefício previdenciário ou programa social, dos extratos bancários (neste caso de todas as suas contas ativas) e cartão de crédito dos últimos 04 (quatro) meses, e/ou outros documentos hábeis à comprovação -, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou realize neste mesmo prazo o pagamento das custas de ingresso. Saliento que análise da gratuidade é analisada casuisticamente, verificando-se na espécie a impossibilidade de pagamento das custas levando-se em conta os documentos apresentados, bem como o valor da causa e as custas correspondentes. O não cumprimento do presente despacho ensejará o cancelamento da distribuição do feito. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se.

Intime-se. Santo Antônio de Jesus (BA), data da assinatura eletrônica. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
28/07/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 09:16

Determinado o cancelamento da distribuição
27/07/2025 17:45

Conclusos para decisão
27/07/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:03

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:20

Determinação de redistribuição por prevenção
30/10/2024 16:58

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:57

Expedição de Mandado.
22/07/2024 08:27

Expedição de Mandado.
22/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
16/11/2023 10:29

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:28

Expedição de Mandado.
16/11/2023 09:44

Expedição de ato ordinatório.
16/11/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
03/06/2023 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
03/06/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 16:41

Expedição de ato ordinatório.
01/06/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 13:25

Juntada de Certidão
27/01/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 15:19

Determinada a emenda à inicial
12/01/2023 11:15

Conclusos para decisão
12/01/2023 11:15

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2022 07:54

Decorrido prazo de RUTE BARRETO ALMEIDA DE SOUZA em 21/06/2022 23:59.
27/05/2022 19:14

Publicado Decisão em 26/05/2022.
27/05/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 12:06

Declarada incompetência
11/05/2022 14:53

Conclusos para decisão
11/05/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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