TJBA - 8009140-54.2021.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8009140-54.2021.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Apelante: Jorge Antonio Gomes Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:BA65310) Apelado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8009140-54.2021.8.05.0103 APELANTE: JORGE ANTONIO GOMES SANTOS APELADO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos (Acórdão ID. 467990457), a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito.
Ilhéus/BA, 10 de outubro de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária -
22/01/2025 09:25
Baixa Definitiva
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22/01/2025 09:25
Arquivado Definitivamente
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22/01/2025 09:24
Expedição de intimação.
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21/12/2024 21:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8009140-54.2021.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Apelante: Jorge Antonio Gomes Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:BA65310) Apelado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8009140-54.2021.8.05.0103 APELANTE: JORGE ANTONIO GOMES SANTOS APELADO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos (Acórdão ID. 467990457), a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito.
Ilhéus/BA, 10 de outubro de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária -
19/12/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 23:08
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 05/11/2024 23:59.
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18/12/2024 23:08
Decorrido prazo de ALBETIZA CARVALHO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
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17/12/2024 15:45
Conclusos para decisão
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17/12/2024 15:45
Expedição de intimação.
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23/10/2024 20:10
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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23/10/2024 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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23/10/2024 20:09
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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23/10/2024 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 11:25
Expedição de intimação.
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10/10/2024 09:31
Expedição de intimação.
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10/10/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 15:11
Recebidos os autos
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09/10/2024 15:11
Juntada de Certidão
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09/10/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8009140-54.2021.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Jorge Antonio Gomes Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:BA65310) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8009140-54.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: JORGE ANTONIO GOMES SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), ALBETIZA CARVALHO FERREIRA registrado(a) civilmente como ALBETIZA CARVALHO FERREIRA (OAB:BA65310) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Proceda o cartório com a alteração do rito do Juizado Especial para o Rito Ordinário.
Tendo em vista a apresentação de Apelação pela parte Ré, intime-se o Autor para em 15 (quinze) dias se manifestar sobre esta.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça.
Cumpra-se.
Ilhéus, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
12/06/2024 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/06/2024 18:00
Expedição de intimação.
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02/04/2024 01:21
Decorrido prazo de ALBETIZA CARVALHO FERREIRA em 27/03/2024 23:59.
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13/03/2024 10:03
Juntada de Petição de contra-razões
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13/03/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2024 02:30
Publicado Intimação em 06/03/2024.
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09/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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09/03/2024 02:29
Publicado Intimação em 06/03/2024.
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09/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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04/03/2024 08:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/03/2024 07:57
Expedição de intimação.
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29/02/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
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03/02/2023 09:21
Conclusos para decisão
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22/12/2022 23:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
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16/11/2022 17:06
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 17:05
Juntada de Petição de apelação
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13/10/2022 10:12
Expedição de intimação.
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13/10/2022 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2022 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2022 21:19
Julgado procedente em parte do pedido
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25/04/2022 09:12
Conclusos para decisão
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25/04/2022 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/04/2022 15:20
Juntada de Petição de réplica
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09/04/2022 02:12
Publicado Intimação em 29/03/2022.
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09/04/2022 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
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28/03/2022 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/03/2022 13:46
Expedição de intimação.
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28/03/2022 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/03/2022 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/03/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 16:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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09/03/2022 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
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07/03/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2022 03:55
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 03:37
Decorrido prazo de ALBETIZA CARVALHO FERREIRA em 10/02/2022 23:59.
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18/12/2021 15:20
Publicado Intimação em 16/12/2021.
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18/12/2021 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
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16/12/2021 21:02
Publicado Intimação em 16/12/2021.
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16/12/2021 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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15/12/2021 13:58
Expedição de intimação.
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15/12/2021 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/12/2021 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/12/2021 11:04
Concedida a Antecipação de tutela
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13/12/2021 14:14
Conclusos para decisão
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13/12/2021 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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