TJBA - 8095886-03.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 10:54
Baixa Definitiva
-
08/04/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 03:13
Decorrido prazo de GABRIEL MURILO SANTOS GOES SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:13
Decorrido prazo de WESLEI ROCHA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
-
29/12/2024 15:53
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
29/12/2024 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 11:27
Juntada de Petição de Ciente Decisão
-
17/12/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 18:37
Expedição de decisão.
-
03/12/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8095886-03.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Gabriel Murilo Santos Goes Silva Advogado: Raimundo Barbosa (OAB:BA16483) Autor: Weslei Rocha Dos Santos Advogado: Lucas De Oliveira Sales (OAB:BA47645) Terceiro Interessado: Edson Batista Dos Reis Testemunha: Arivaldo Da Conceicao Geraldo Testemunha: Edilson Sales De Brito Testemunha: Aurelina Soares Dos Santos Testemunha: Osvaldo Silva Cruz Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8095886-03.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO BARBOSA, LUCAS DE OLIVEIRA SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS DE OLIVEIRA SALES DECISÃO Vista ao Ministério Público.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Cesar Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito -
05/11/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 09:42
Juntada de Petição de Documento_1
-
01/11/2024 12:38
Expedição de despacho.
-
01/11/2024 12:37
Expedição de despacho.
-
01/11/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
02/10/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
-
26/09/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8095886-03.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelante: Gabriel Murilo Santos Goes Silva Advogado: Raimundo Barbosa (OAB:BA16483) Apelante: Weslei Rocha Dos Santos Advogado: Lucas De Oliveira Sales (OAB:BA47645) Terceiro Interessado: Edson Batista Dos Reis Testemunha: Arivaldo Da Conceicao Geraldo Testemunha: Edilson Sales De Brito Testemunha: Aurelina Soares Dos Santos Testemunha: Osvaldo Silva Cruz Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8095886-03.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: GABRIEL MURILO SANTOS GOES SILVA e outros Advogado(s): APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RAIMUNDO BARBOSA (OAB:BA16483), LUCAS DE OLIVEIRA SALES (OAB:BA47645) DESPACHO Vistos e examinados.
Intime-se o Ministério Público para se manifestar acerca da viabilidade da cobrança da pena de multa, conforme informações certificadas no id 445862565.
Salvador, 23 de maio de 2024.
César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito -
13/06/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 14:55
Juntada de Petição de Documento_1
-
12/06/2024 18:07
Expedição de despacho.
-
04/06/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 14:23
Expedição de Ofício.
-
22/05/2024 14:23
Expedição de Ofício.
-
22/05/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
06/04/2024 09:38
Decorrido prazo de GABRIEL MURILO SANTOS GOES SILVA em 02/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 09:38
Decorrido prazo de WESLEI ROCHA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 11:09
Publicado Despacho em 26/03/2024.
-
26/03/2024 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
12/03/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 17:46
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 16:09
Recebidos os autos
-
11/03/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
20/10/2023 13:07
Juntada de Petição de 80958860320228050001
-
18/10/2023 11:29
Expedição de ato ordinatório.
-
18/10/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:09
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/10/2023 10:07
Juntada de Petição de 80958860320228050001
-
16/10/2023 07:40
Expedição de ato ordinatório.
-
16/10/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 23:44
Decorrido prazo de WESLEI ROCHA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 02:14
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
09/10/2023 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
22/09/2023 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 07:56
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 05:13
Decorrido prazo de GABRIEL MURILO SANTOS GOES SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 05:13
Decorrido prazo de WESLEI ROCHA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 05:12
Decorrido prazo de GABRIEL MURILO SANTOS GOES SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 05:12
Decorrido prazo de WESLEI ROCHA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 22:38
Decorrido prazo de GABRIEL MURILO SANTOS GOES SILVA em 04/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 22:38
Decorrido prazo de WESLEI ROCHA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 03:25
Decorrido prazo de GABRIEL MURILO SANTOS GOES SILVA em 28/07/2023 23:59.
-
02/08/2023 03:25
Decorrido prazo de WESLEI ROCHA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 22:32
Publicado Sentença em 27/07/2023.
-
28/07/2023 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
26/07/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 11:06
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 10:09
Juntada de Petição de ciência
-
26/07/2023 00:40
Expedição de sentença.
-
26/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2023 09:22
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/07/2023 01:48
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
22/07/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
21/07/2023 18:10
Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
-
21/07/2023 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 10:05
Conclusos para julgamento
-
21/07/2023 01:41
Mandado devolvido Positivamente
-
20/07/2023 10:25
Juntada de Petição de ciência
-
19/07/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 13:33
Expedição de decisão.
-
19/07/2023 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 10:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/07/2023 09:43
Juntada de Petição de apelação
-
17/07/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 11:11
Juntada de Petição de apelação
-
15/07/2023 01:27
Publicado Sentença em 13/07/2023.
-
15/07/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
-
15/07/2023 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
13/07/2023 09:51
Juntada de Petição de ciência
-
12/07/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 12:10
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 11:48
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 11:37
Expedição de sentença.
-
12/07/2023 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/07/2023 11:12
Julgado procedente o pedido
-
12/07/2023 11:08
Conclusos para julgamento
-
12/07/2023 11:05
Desentranhado o documento
-
12/07/2023 11:05
Cancelada a movimentação processual
-
06/05/2023 06:07
Decorrido prazo de GABRIEL MURILO SANTOS GOES SILVA em 03/02/2023 23:59.
-
24/03/2023 18:05
Conclusos para julgamento
-
24/03/2023 12:06
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/03/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 08:27
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/02/2023 23:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
20/02/2023 23:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
25/01/2023 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 14:23
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/01/2023 14:03
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/01/2023 07:19
Decorrido prazo de GABRIEL MURILO SANTOS GOES SILVA em 16/09/2022 23:59.
-
01/01/2023 07:19
Decorrido prazo de WESLEI ROCHA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
-
30/12/2022 03:07
Publicado Despacho em 08/09/2022.
-
30/12/2022 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
-
17/11/2022 09:54
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 14:54
Audiência em prosseguimento
-
10/11/2022 11:47
Audiência em prosseguimento
-
10/11/2022 11:46
Audiência em prosseguimento
-
10/11/2022 11:46
Audiência em prosseguimento
-
10/11/2022 11:46
Audiência em prosseguimento
-
10/11/2022 11:43
Audiência em prosseguimento
-
10/11/2022 11:43
Audiência em prosseguimento
-
10/11/2022 11:43
Audiência em prosseguimento
-
10/11/2022 11:42
Audiência em prosseguimento
-
10/11/2022 11:40
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 11:29
Audiência em prosseguimento
-
03/11/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 03:52
Mandado devolvido Positivamente
-
27/10/2022 07:36
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 23:17
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 13:50
Decorrido prazo de GABRIEL MURILO SANTOS GOES SILVA em 07/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 13:50
Decorrido prazo de WESLEI ROCHA DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 02:25
Mandado devolvido Positivamente
-
20/10/2022 01:54
Mandado devolvido Positivamente
-
19/10/2022 04:11
Mandado devolvido Positivamente
-
19/10/2022 03:57
Mandado devolvido Negativamente
-
19/10/2022 00:58
Mandado devolvido Negativamente
-
19/10/2022 00:06
Mandado devolvido Negativamente
-
18/10/2022 03:48
Mandado devolvido Positivamente
-
14/10/2022 14:01
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 13:56
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 13:55
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 13:51
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 13:47
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 13:45
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 12:13
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 12:03
Expedição de Ofício.
-
11/10/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 11:44
Expedição de Ofício.
-
09/10/2022 13:01
Publicado Decisão em 29/09/2022.
-
09/10/2022 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
-
03/10/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 15:29
Expedição de decisão.
-
28/09/2022 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2022 16:39
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
26/09/2022 16:39
Recebida a denúncia contra GABRIEL MURILO SANTOS GOES SILVA - CPF: *65.***.*47-65 (REU)
-
12/09/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 07:32
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 00:35
Expedição de despacho.
-
06/09/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/09/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 13:14
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 11:14
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 13:41
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 11:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/07/2022 09:28
Declarada incompetência
-
11/07/2022 16:55
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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