TJBA - 8005731-46.2022.8.05.0229

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA NATALINA MOREIRA CERQUEIRA

CPF *46.***.*31-00

Advogados

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB: 22074/BA

CPF *01.***.*99-37

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB: 18030/BA

CPF *72.***.*17-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ: 13.825.476/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2025 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA  COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA   Fórum Des.

    Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8005731-46.2022.8.05.0229  CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NATALINA MOREIRA CERQUEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS     OFÍCIO REQUISITÓRIO - RPV - TJBA     Santo Antônio de Jesus/BA, 20 de fevereiro de 2025 OFÍCIO Nº  61/2025   01 - PROCESSO PRINCIPAL/EXECUÇÃO: 8005731-46.2022.8.05.0229 02 - PARTE CREDORA: EXEQUENTE: MARIA NATALINA MOREIRA CERQUEIRA 02.1 - CNPJ/CPF DA PARTE CREDORA: *46.***.*31-00 2.2 - OAB/BA:  22074 e 18030  03 - ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: FABIO SILVA SANTANA SANTOS, MARCIO SOUZA GARCIA 04 - ENTE DEVEDOR: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS 04.1 - CNPJ/ENTE DEVEDOR:  13.***.***/0001-03 05 - CRÉDITO BRUTO:   R$ 2.628,25 (dois mil e seiscentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos)  05.1 - A SER DEPOSITADO EM CONTA: Corrente nº 42.335-1, agência 0563-0, do BANCO DO BRASIL,  em nome da Santana e Garcia Advogados Associados - ME, CNPJ n.° 08.***.***/0001-26     Ilmo.

    Senhor(a) Procurador(a),    Sirvo-me do presente, para determinar a Vossa Senhoria, de acordo o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como, o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno do TJ/BA, com as formalidades exigidas pela Resolução nº 303 da Instrução Normativa 01/2019 - TJBA,  com as atualizações da Lei Estadual nº 14.260, de 16/04/2020, que proceda ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, do valor indicado no item 05, em benefício da parte credora identificada no item 02, decorrente do procedimento de execução indicado no item 01, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo indicado,  no prazo máximo de 90 (noventa) dias Estado e  60 ( sessenta) dias Município, sob pena de sequestro.

    Atente-se para o fato de que o depósito deverá se dar em conta judicial no Banco Brasília S/A, com  a devida atualização monetária do valor e retenção devida a título de contribuição previdenciária, com respectiva comprovação nos autos.  No ensejo, apresento a Vossa Senhoria as expressões de minha estima.

    Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06  Dra.

    Renata de Moraes Rocha  Juíza de Direito  AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BAHIA      

  • 15/07/2025 14:25

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2025 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2025 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 11:33

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 06/03/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:51

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2025 10:36

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2025 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:23

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2025 11:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/02/2025 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 15:52

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/10/2024 23:59.

  • 05/11/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 12:06

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2024 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 10:17

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 15:31

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2023 21:51

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 28/12/2023 21:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 13/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 08/11/2023 13:29

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 13:27

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2023 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 13:26

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 11:16

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 08:59

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/07/2023 18:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 25/07/2023 18:04

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2023 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/07/2023 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/07/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:01

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 20/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 20:16

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 07/07/2023 19:40

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 15:41

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2023 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/05/2023 09:08

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 04/04/2023 23:16

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 27/02/2023 23:59.

  • 27/03/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:54

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2023 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/03/2023 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/03/2023 08:04

    Expedição de citação.

  • 27/03/2023 08:04

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 01:58

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 10:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/02/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2023 22:08

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 06/01/2023 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

  • 06/01/2023 14:16

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 06/01/2023 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

  • 25/11/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 13:29

    Expedição de citação.

  • 25/11/2022 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/11/2022 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/11/2022 13:28

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/11/2022 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/11/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000388-78.2025.8.05.0095

Elton de Jesus Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Ginaldy Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0000023-29.2002.8.05.0270

Itaguassu Agro Industrial S/A

Jackson Martins dos Anjos

Advogado: Daniel da Rocha Placido

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8000537-56.2025.8.05.0004

Joao da Silva Fernandes

Instituto Nacional de Seguro Social Inss

Advogado: Suzana Marcia Furtado Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 8132317-02.2023.8.05.0001

Vicente Gallo Netto

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Hugo Batista de Medeiros

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 8005731-46.2022.8.05.0229

Municipio de Santo Antonio de Jesus

Maria Natalina Moreira Cerqueira

Advogado: Marcio Souza Garcia

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2023 18:06

Exibir Processo