09/07/2024 00:55

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:55

Decorrido prazo de MATHEUS RUBEM SILVA PATURY em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS em 08/07/2024 23:59.
12/06/2024 03:38

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 14:27

Baixa Definitiva
11/06/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 11:21

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:21

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 8049805-62.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a.

Advogado: Renata Sousa De Castro Vita (OAB:BA24308-A) Agravado: Matheus Rubem Silva Patury Advogado: Maria Sirlene Silva De Freitas (OAB:BA11866-A) Agravado: Maria Sirlene Silva De Freitas Advogado: Maria Sirlene Silva De Freitas (OAB:BA11866-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8049805-62.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB:BA24308-A) AGRAVADO: MATHEUS RUBEM SILVA PATURY e outros Advogado(s): MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (OAB:BA11866-A) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. contra decisão prolatada pelo MM.

Juízo de origem, que determinou o restabelecimento do plano de saúde da parte autora em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, sem limite pré-estabelecido.

Requer, em suma, o provimento do recurso, com a consequente reforma da decisão objurgada.

Ao Id. 54186407, proferi decisão concedendo parcialmente o pleito de concessão do efeito suspensivo. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos da movimentação processual vinculada ao feito principal de n.º 8000296-04.2021.8.05.0043, verifico que se encontra prejudicado o julgamento desta via instrumental porque constata-se que houve prolação de sentença extinguindo a ação, com resolução do mérito.

Deste modo, torna-se inviável, pela perda superveniente do objeto, a análise deste agravo de instrumento, em face do julgado proferido, de forma definitiva, nos autos originários, cuja reversão só poderá ser lograda em recurso específico.

Isto porque, proferida a sentença meritória, restaram absorvidos os efeitos da decisão objetada na insurgência sub oculis, a demonstrar o esvaziamento do cerne nodal das razões recursais em cotejo.

Precedente: STJ, AgRg no REsp 1208227/PR, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, J. 06/08/2013.

Assim, proferida a sentença definitiva na demanda originária, há de se reconhecer a perda de objeto recursal, a atrair, desse modo, a incidência do art. 932, III, do CPC, que autoriza, ao Relator, julgar-lhe monocraticamente.

Ante o acima exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO deste agravo de instrumento, porquanto prejudicadas as suas razões recursais, em decorrência da flagrante perda do seu objeto.

Arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tribunal de Justiça da Bahia, em, de de 2024 DESª.

Regina Helena Santos e Silva Relatora I
02/06/2024 20:01

Prejudicado o recurso
02/06/2024 20:01

Não conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (AGRAVANTE)
02/02/2024 00:22

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:14

Decorrido prazo de MATHEUS RUBEM SILVA PATURY em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:11

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2024 20:56

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:57

Publicado Intimação em 06/12/2023.
07/12/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 03:49

Publicado Intimação em 06/12/2023.
07/12/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 01:15

Publicado Decisão em 06/12/2023.
07/12/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:52

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:40

Expedição de intimação.
05/12/2023 10:39

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 18:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2023 18:00

Concedida em parte a Medida Liminar
28/09/2023 11:18

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 08:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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