TJBA - 8029469-71.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 06:29
Conclusos #Não preenchido#
-
02/06/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2025 11:23
Expedição de Ofício.
-
15/03/2025 11:23
Expedição de RPV.
-
14/03/2025 00:16
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 16:17
Transitado em Julgado em 13/02/2025
-
13/02/2025 06:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 22:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
-
19/12/2024 00:23
Decorrido prazo de JERISNAL ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:23
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:23
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:23
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 04:11
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 01:11
Publicado Decisão em 27/11/2024.
-
28/11/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
24/11/2024 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/09/2024 15:56
Conclusos #Não preenchido#
-
11/09/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 01:47
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 01:47
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 01:47
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
-
15/06/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 03:40
Publicado Despacho em 12/06/2024.
-
12/06/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8029469-71.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jerisnal Araujo De Oliveira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8029469-71.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JERISNAL ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO À luz do disposto no art. 534 e seguintes do CPC, cite-se o Estado da Bahia para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 7 de junho de 2024.
Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG22T -
08/06/2024 00:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 13:42
Conclusos #Não preenchido#
-
27/05/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:37
Decorrido prazo de JERISNAL ARAUJO DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 15:09
Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8029469_71.2022.8.05.0000_Ciência_ausencia previsão legal
-
28/02/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 04:38
Publicado Ementa em 27/02/2024.
-
27/02/2024 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
26/02/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 05:01
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:59
Juntada de Petição de certidão
-
15/02/2024 13:35
Deliberado em sessão - julgado
-
15/02/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:47
Deliberado em sessão - julgado
-
06/02/2024 11:22
Concedida a Segurança a COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)
-
06/02/2024 10:14
Concedida a Segurança a COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)
-
05/02/2024 17:46
Deliberado em sessão - julgado
-
13/12/2023 17:28
Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
26/11/2023 12:04
Solicitado dia de julgamento
-
05/10/2023 14:20
Conclusos #Não preenchido#
-
20/09/2023 00:02
Decorrido prazo de JERISNAL ARAUJO DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 04:26
Publicado Despacho em 11/09/2023.
-
12/09/2023 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
06/09/2023 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 09:52
Conclusos #Não preenchido#
-
25/05/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
23/05/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 01:16
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
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07/03/2023 00:44
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
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28/02/2023 01:09
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2023 15:01
Juntada de Petição de mandado
-
23/02/2023 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 11:56
Juntada de Petição de mandado
-
10/02/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 03:37
Publicado Decisão em 03/02/2023.
-
10/02/2023 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 16:17
Juntada de Petição de mandado
-
03/02/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2023 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2023 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 22:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/01/2023 13:19
Conclusos #Não preenchido#
-
27/10/2022 01:17
Decorrido prazo de JERISNAL ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 08:33
Publicado Decisão em 03/10/2022.
-
03/10/2022 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
30/09/2022 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2022 11:39
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JERISNAL ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*70-59 (IMPETRANTE).
-
12/09/2022 10:26
Conclusos #Não preenchido#
-
03/08/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 03:36
Publicado Despacho em 26/07/2022.
-
27/07/2022 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
24/07/2022 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/07/2022 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 07:11
Conclusos #Não preenchido#
-
21/07/2022 07:11
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 06:08
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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