30/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 22:32

Extinto o processo por desistência
14/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:46

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
16/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/01/2025 23:59.
27/03/2025 06:39

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:14

Expedição de carta via ar digital.
17/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 07:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
20/07/2024 04:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:21

Decorrido prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO PEREIRA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO PEREIRA em 16/07/2024 23:59.
14/07/2024 10:31

Publicado Sentença em 26/06/2024.
14/07/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
04/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
17/06/2024 20:17

Decorrido prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
16/06/2024 15:29

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8126755-46.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Reu: Cristiano Do Nascimento Pereira Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:05

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2024 01:36

Publicado Sentença em 10/05/2024.
11/05/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 20:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/05/2024 16:02

Conclusos para julgamento
21/04/2024 05:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 05:55

Decorrido prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO PEREIRA em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 05:52

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
06/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
20/01/2024 03:19

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
17/10/2023 20:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:06

Juntada de informação
10/10/2023 13:58

Juntada de informação
04/10/2023 10:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/09/2023 13:22

Juntada de informação
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 10:03

Expedição de despacho.
19/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 07:36

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 03:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/04/2023 23:59.
04/06/2023 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
04/06/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
22/05/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 10:52

Decorrido prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO PEREIRA em 04/04/2023 23:59.
02/05/2023 01:31

Mandado devolvido Negativamente
21/04/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/03/2023.
21/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
23/03/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:12

Expedição de citação.
10/03/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 00:33

Concedida a Medida Liminar
01/11/2022 17:19

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:07

Decorrido prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO PEREIRA em 15/09/2022 23:59.
20/09/2022 15:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2022 23:59.
25/08/2022 16:40

Publicado Despacho em 23/08/2022.
25/08/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:59

Conclusos para despacho
18/08/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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