TJBA - 0007285-13.1992.8.05.0001
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 09:31
Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 09:31
Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 09:31
Decorrido prazo de ORLANDO MOSCOZO BARRETTO DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
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12/05/2025 20:40
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
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12/05/2025 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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07/05/2025 22:12
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 10:10
Juntada de Certidão
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02/01/2025 23:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/09/2024 10:46
Conclusos para decisão
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18/07/2024 02:16
Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 16/07/2024 23:59.
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18/07/2024 01:30
Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:09
Decorrido prazo de ORLANDO MOSCOZO BARRETTO DE ARAUJO em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:09
Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA em 16/07/2024 23:59.
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11/07/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
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16/06/2024 16:44
Publicado Despacho em 13/06/2024.
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16/06/2024 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0007285-13.1992.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Barretto De Araujo Produtos De Cacau Sa Advogado: Joaquim Mauricio Da Motta Leal (OAB:BA3493) Exequente: Barretto De Araujo Lavoura Industria E Comercio S A Advogado: Joaquim Mauricio Da Motta Leal (OAB:BA3493) Exequente: Orlando Moscozo Barretto De Araujo Advogado: Joaquim Mauricio Da Motta Leal (OAB:BA3493) Executado: Banco Bradesco Berj S.a.
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Despacho: Vistos etc.
Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).
Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.
Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.
O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.
Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).
Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.
Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.
O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.
P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.
Fábio Alexsandro Costa Bastos.
Juiz de Direito Titular -
07/06/2024 14:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/04/2024 11:04
Conclusos para despacho
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05/04/2024 11:03
Juntada de Certidão
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16/02/2024 19:34
Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA em 29/01/2024 23:59.
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16/02/2024 18:06
Decorrido prazo de ORLANDO MOSCOZO BARRETTO DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
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15/02/2024 08:24
Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 29/01/2024 23:59.
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14/02/2024 13:58
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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14/02/2024 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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09/01/2024 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/12/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 02:33
Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 02:33
Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 13/09/2023 23:59.
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02/09/2023 06:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 31/08/2023 23:59.
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28/08/2023 19:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/08/2023 09:47
Conclusos para despacho
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22/08/2023 09:47
Juntada de Certidão
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09/08/2023 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2023 10:21
Expedição de despacho.
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08/08/2023 22:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 13:10
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 13/06/2023 10:00 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
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14/06/2023 13:09
Juntada de ata da audiência
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14/06/2023 12:22
Conclusos para despacho
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13/06/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 16:47
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/06/2023 19:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 02/06/2023 23:59.
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07/06/2023 03:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 27/02/2023 23:59.
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04/05/2023 14:02
Expedição de citação.
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28/03/2023 22:13
Decorrido prazo de ORLANDO MOSCOZO BARRETTO DE ARAUJO em 27/02/2023 23:59.
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28/03/2023 22:13
Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 27/02/2023 23:59.
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28/03/2023 22:13
Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA em 27/02/2023 23:59.
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11/03/2023 01:55
Publicado Decisão em 27/01/2023.
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23/02/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
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21/02/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
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26/01/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/01/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2023 17:10
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 13/06/2023 10:00 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
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27/10/2022 11:06
Conclusos para despacho
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27/10/2022 11:05
Comunicação eletrônica
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27/10/2022 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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21/10/2022 20:39
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 20:39
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2022 17:05
Remetido ao PJE
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24/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
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18/05/2022 00:00
Publicação
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18/05/2022 00:00
Petição
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16/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/05/2022 00:00
Mero expediente
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16/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
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09/04/2021 00:00
Petição
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16/09/2020 00:00
Publicação
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14/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/09/2020 00:00
Mero expediente
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10/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
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06/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
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10/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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06/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
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15/05/2018 00:00
Publicação
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15/05/2018 00:00
Publicação
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15/05/2018 00:00
Petição
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11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/12/2017 00:00
Mero expediente
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01/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
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11/09/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
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11/09/2017 00:00
Documento
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Petição
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Petição
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Petição
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Mandado
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Mandado
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Petição
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11/09/2017 00:00
Petição
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31/08/2016 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
10/06/2015 00:00
Recebimento
-
17/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2013 00:00
Petição
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17/09/2013 00:00
Petição
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16/09/2013 00:00
Devolução de Carta de Ordem ou Precatória
-
18/04/2013 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2011 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2011 00:00
Mandado
-
17/11/2011 00:00
Petição
-
26/10/2011 18:28
Protocolo de Petição
-
03/10/2011 16:02
Mandado
-
22/09/2011 12:50
Expedição de documento
-
15/09/2011 13:48
Expedição de documento
-
14/09/2011 01:16
Publicado pelo dpj
-
12/09/2011 12:31
Enviado para publicação no dpj
-
08/09/2011 16:26
Petição
-
06/09/2011 20:20
Documento
-
01/09/2011 16:50
Protocolo de Petição
-
05/08/2011 01:12
Publicado pelo dpj
-
04/08/2011 16:22
Enviado para publicação no dpj
-
13/05/2011 12:06
Petição
-
03/05/2011 14:58
Recebimento
-
18/04/2011 15:45
Entrega em carga/vista
-
18/04/2011 14:50
Petição
-
18/04/2011 14:44
Protocolo de Petição
-
17/04/2011 22:59
Publicado pelo dpj
-
15/04/2011 14:25
Enviado para publicação no dpj
-
08/04/2011 12:02
Protocolo de Petição
-
04/09/2009 18:04
Protocolo de Petição
-
02/06/2009 16:00
Documento
-
29/04/2009 16:00
Protocolo de Petição
-
01/04/2009 17:00
Protocolo de Petição
-
16/05/2007 16:00
Autos - conclusos
-
12/05/2006 12:05
Publicado no dpj
-
11/05/2006 19:39
Publicado pelo dpj
-
11/05/2006 15:46
Enviado para publicação no dpj
-
05/04/2006 12:05
Autos - conclusos
-
18/08/2005 16:12
Autos - devolvidos ao cartorio
-
04/08/2005 19:56
Publicado pelo dpj
-
04/08/2005 09:29
Enviado para publicação no dpj
-
09/06/2005 11:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
11/03/2005 09:58
Carga advogado - autor
-
24/02/2005 20:00
Publicado pelo dpj
-
24/02/2005 12:53
Enviado para publicação no dpj
-
23/02/2005 12:26
Concluso ao juiz
-
07/10/2004 14:16
Autos - conclusos
-
27/08/2004 08:56
Autos - devolvidos ao cartorio
-
27/08/2004 08:47
Autos - devolvidos ao cartorio
-
18/08/2004 16:58
Para publicação dpj
-
08/07/2004 15:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
10/05/2004 17:56
Autos - devolvidos ao cartorio
-
29/04/2004 15:16
Carga ao advogado
-
20/04/2004 15:28
Autos - devolvidos ao cartorio
-
07/04/2004 15:55
Carga advogado - reu
-
16/03/2004 18:50
Autos - devolvidos ao cartorio
-
02/03/2004 17:08
Carga advogado - autor
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26/02/2004 17:07
Autos - devolvidos ao cartorio
-
11/02/2004 14:17
Carga ao juiz
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30/01/2004 18:11
Autos - devolvidos ao cartorio
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11/03/2003 15:20
Autos - conclusos
-
11/03/2003 15:19
Autos - conclusos
-
23/07/2002 17:27
Autos - conclusos
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23/07/2002 17:26
Autos - conclusos
-
29/04/2002 14:28
Autos - devolvidos ao cartorio
-
26/04/2002 16:14
Carga advogado - autor
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19/10/2001 18:55
Autos - conclusos
-
20/08/2001 10:46
Autos - conclusos
-
20/09/1996 15:53
Mandado - devolvido da c. mandados
-
21/12/1995 14:20
Juntada peticao - reu
-
07/12/1995 16:03
Juntada peticao - reu
-
16/03/1992 14:59
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/1992
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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