12/08/2025 18:40

Conclusos para julgamento
06/08/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 08:18

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA. Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8141917-18.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: JORGE ANTONIO BRITO SANTANA JUNIOR Advogado(s): CLEBER DE JESUS DA PAIXAO (OAB:BA44336) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Deflagrada a fase de cumprimento de sentença, pugnou o autor cumprimento da obrigação de pagar, apontando como devido o montante R$ 3.614,58 . Intimada, a executada apresentou impugnação, alegando excesso de execução, apontando como devido o montante de R$ 2.639,39. Determinada a realização de estudo técnico, o respectivo laudo foi colacionado no ID 499137708 indicando o Sr.

Perito como devida a importância de R$ 2.979,08. Sumariamente relatado, passo a decidir. A controvérsia estabeleceu-se quanto ao crédito exequendo. Verifica-se que o laudo pericial acostado no ID 499137708 apontou montante inferior àquele indicado pelo exequente e superior àquele apontado pelo executado.

Nesse sentido, considero que deve preponderar o montante indicado pelo "expert", pois obtido a partir de análise isenta, tendo seguido os parâmetros fixados na sentença. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO, reconhecendo o excesso de execução, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos de ID 499137708, declarando como devida a importância de R$ 2.979,08, já com os acréscimos legais.

Sem custas e honorários, sobretudo porque os valores indicados pelo exequente mostraram-se divorciados do título executivo. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado da decisão, EXPEÇA-SE RPV. Salvador, na data da assinatura eletrônica. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
10/07/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 18:44

Expedição de intimação.
10/07/2025 10:47

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 16:22

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 21:34

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BRITO SANTANA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
18/01/2025 23:31

Publicado Despacho em 21/11/2024.
18/01/2025 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/12/2024 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.
18/12/2024 04:12

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/12/2024 23:59.
18/12/2024 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 19:03

Expedição de despacho.
14/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2024 23:59.
04/11/2024 17:21

Conclusos para decisão
09/08/2024 07:52

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BRITO SANTANA JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
27/07/2024 08:21

Publicado Decisão em 25/07/2024.
27/07/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 13:58

Expedição de decisão.
22/07/2024 18:05

Nomeado perito
25/05/2024 00:16

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BRITO SANTANA JUNIOR em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 01:58

Publicado Despacho em 25/04/2024.
26/04/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 15:29

Conclusos para julgamento
23/04/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2023 23:59.
23/01/2024 12:27

Conclusos para despacho
16/12/2023 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
16/12/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
12/12/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:24

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 12:12

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BRITO SANTANA JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
06/08/2023 16:01

Publicado Sentença em 02/08/2023.
06/08/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
01/08/2023 14:32

Expedição de sentença.
01/08/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 08:41

Conclusos para julgamento
18/10/2022 14:04

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BRITO SANTANA JUNIOR em 29/09/2022 23:59.
15/09/2022 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.
15/09/2022 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2022 23:59.
11/04/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 08:22

Expedição de citação.
09/12/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:22

Conclusos para despacho
08/12/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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