02/09/2025 17:31

Conclusos para decisão
05/08/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004784-22.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: MARIA OZENI DE JESUS DIAS Advogado(s): ISAEL SILVA ROCHA registrado(a) civilmente como ISAEL SILVA ROCHA (OAB:BA76105) DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo cujo valor da causa, quando do ajuizamento, está abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 1º da Resolução nº. 547 do CNJ, sob pena de extinção da presente Execução. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
04/07/2025 23:30

Expedição de despacho.
04/07/2025 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:20

Conclusos para decisão
05/10/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/10/2024 23:59.
27/08/2024 14:26

Expedição de ato ordinatório.
27/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:00

Processo Desarquivado
05/04/2024 11:36

Arquivado Provisoramente
03/03/2024 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/02/2024 23:59.
12/02/2024 09:48

Publicado Decisão em 26/01/2024.
12/02/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 18:56

Expedição de decisão.
23/01/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/10/2023 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.
07/10/2023 20:04

Publicado Decisão em 11/09/2023.
07/10/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
18/09/2023 11:27

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão
06/09/2023 14:31

Expedição de decisão.
06/09/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:34

Audiência Conciliação realizada para 01/06/2023 10:45 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
23/05/2023 12:40

Conclusos para decisão
23/05/2023 12:01

Audiência Conciliação designada para 01/06/2023 10:45 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
22/05/2023 17:48

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 22/05/2023 16:15 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
22/05/2023 01:24

Mandado devolvido Positivamente
17/05/2023 17:47

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:41

Expedição de intimação.
22/03/2023 12:31

Expedição de Mandado.
21/03/2023 12:38

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 22/05/2023 16:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
21/03/2023 12:37

Audiência Conciliação cancelada para 20/09/2021 14:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
20/03/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:40

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/08/2021 23:59.
29/07/2021 19:45

Publicado Despacho em 19/07/2021.
29/07/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
26/07/2021 17:14

Conclusos para decisão
26/07/2021 17:14

Audiência Conciliação designada para 20/09/2021 14:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
16/07/2021 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 14:05

Conclusos para decisão
25/09/2020 15:46

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
19/09/2020 00:14

Decorrido prazo de MARIA OZENI DE JESUS DIAS em 22/05/2020 23:59:59.
17/09/2020 22:10

Conclusos para decisão
27/03/2020 15:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
27/03/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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