11/07/2025 16:53

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:52

Conclusos para julgamento
11/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000569-37.2025.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS AUTOR: NEIDE PEREIRA BARBOSA Advogado(s): LUCAS COELHO FLORIANI registrado(a) civilmente como LUCAS COELHO FLORIANI (OAB:BA59440) REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS Advogado(s): DESPACHO I - Defiro a assistência judiciária gratuita, porquanto presentes os requisitos do art. 98 do CPC.

II - Considerando que a Fazenda Pública figura no polo passivo da demanda, o que dificulta, senão inviabiliza, a realização de transação, dada a indisponibilidade do interesse da Administração, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, inclusive à luz da dispensa manifestada pela parte autora, ao tempo em que determino a citação do Réu para contestar a demanda no prazo legal e com as cautelas de praxe.

Atribuo ao presente força de mandado/ofício.

Expedientes necessários. Queimadas/BA, data do sistema. ARMANDO DUARTE MESQUITA JÚNIOR Juiz de Direito Designado
10/07/2025 17:51

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:49

Expedição de citação.
10/07/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:38

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:39

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA BARBOSA em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:55

Expedição de citação.
01/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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