17/09/2025 21:18

Decorrido prazo de GILVANDO DA LUZ ASSUNÇÃO em 08/08/2025 23:59.
17/09/2025 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 07/08/2025 23:59.
02/08/2025 18:22

Decorrido prazo de CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025 18:22

Decorrido prazo de PATRESE CARDOSO BORGES LOYOLA em 31/07/2025 23:59.
20/07/2025 08:43

Publicado Intimação em 10/07/2025.
20/07/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000838-31.2023.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU IMPETRANTE: PATRESE CARDOSO BORGES LOYOLA Advogado(s): MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (OAB:BA55203) IMPETRADO: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA e outros (2) Advogado(s): JEAN SANTOS DA CONCEICAO (OAB:BA60187) DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a prolação de sentença e a necessidade de regular intimação das partes envolvidas, determino que sejam intimadas as partes a respeito da sentença proferida, observando-se os meios legalmente previstos para cada uma delas.

Promova-se também a intimação pessoal da autoridade coatora, mediante mandado ou ofício, com cópia da sentença, bem como dê-se ciência ao Ministério Público, remetendo-se os autos com vista.

Após as intimações, certifique-se minuciosamente o decurso do prazo recursal para todas as partes ou, caso já tenha ocorrido intimação válida anterior, certifique-se esse fato e o respectivo transcurso do prazo.

Cumpridas todas as providências acima e não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para reexame necessário, nos termos do art. 14, §1º, da Lei n. 12.016/2009.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
08/07/2025 17:56

Expedição de intimação.
08/07/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:27

Desentranhado o documento
08/07/2025 09:27

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:34

Expedição de intimação.
01/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 12/11/2024 23:59.
10/10/2024 15:54

Expedição de intimação.
10/10/2024 15:17

Concedida a Segurança a PATRESE CARDOSO BORGES LOYOLA - CPF: *23.***.*41-51 (IMPETRANTE)
10/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
03/07/2024 07:31

Expedição de intimação.
03/07/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 11:36

Juntada de Petição de 8000838_31.2023.8.05.0082_ MS_denegacao da ordem
20/03/2024 11:23

Expedição de intimação.
16/11/2023 11:58

Expedição de intimação.
26/09/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 01:07

Decorrido prazo de PATRESE CARDOSO BORGES LOYOLA em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:24

Decorrido prazo de GILVANDO DA LUZ ASSUNÇÃO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:24

Decorrido prazo de CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:22

Decorrido prazo de GILVANDO DA LUZ ASSUNÇÃO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:22

Decorrido prazo de CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 08:36

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 16:26

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 16:20

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2023 21:03

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
04/08/2023 16:59

Expedição de intimação.
04/08/2023 16:59

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 15:59

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 15:58

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 15:58

Expedição de intimação.
02/08/2023 15:58

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:17

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2023 15:08

Conclusos para decisão
08/07/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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