17/09/2025 13:36

Juntada de Petição de alegações finais
16/09/2025 15:27

Expedição de ato ordinatório.
16/09/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 20:58

Decorrido prazo de MARCELINO AUGUSTO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 04:56

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDO LAPENDA DOS SANTOS MOTA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 04:56

Decorrido prazo de RICARDO SILVA ANDRADE em 11/09/2025 23:59.
03/09/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 21:56

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:01

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 10:40

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDO LAPENDA DOS SANTOS MOTA em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:40

Decorrido prazo de RICARDO SILVA ANDRADE em 18/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 21:29

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 23:28

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0573350-53.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RECORRIDO: MARCELINO AUGUSTO DA SILVA e outros (2) Advogado(s): LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS (OAB:BA18709), EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO (OAB:PE19551), JULIO CESAR CORREIA COSTA E SILVA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR CORREIA COSTA E SILVA (OAB:BA45820) DESPACHO

Vistos...

Considerando a inércia dos causídicos (id. 508080575), intimem-se novamente, por cautela, os referidos patronos para apresentarem as alegações finais, por memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, desta feita alertando sobre a possibilidade de ser oficiado o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/BA para a devida apuração.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos. Salvador, 08 de julho de 2025. Jacqueline de Andrade Campos Juíza de Direito
09/07/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:42

Decorrido prazo de MARCELINO AUGUSTO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
04/07/2025 17:42

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDO LAPENDA DOS SANTOS MOTA em 16/06/2025 23:59.
04/07/2025 17:42

Decorrido prazo de RICARDO SILVA ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
04/07/2025 05:22

Publicado Despacho em 09/06/2025.
04/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:17

Recebidos os autos
30/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
17/08/2024 08:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:17

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2024 12:26

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação MP
09/05/2024 15:38

Expedição de despacho.
09/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:56

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:14

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS MP
26/04/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
26/04/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
22/04/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:12

Expedição de termo de audiência.
17/04/2024 17:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/04/2024 14:00 em/para 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
23/03/2024 02:11

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDO LAPENDA DOS SANTOS MOTA em 15/03/2024 23:59.
21/03/2024 13:22

Desentranhado o documento
21/03/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
20/03/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2024 13:00

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:59

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:56

Expedição de Mandado.
19/03/2024 08:55

Decorrido prazo de MARCELINO AUGUSTO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:41

Decorrido prazo de RICARDO SILVA ANDRADE em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:05

Expedição de Carta precatória.
05/03/2024 03:12

Publicado Certidão em 29/02/2024.
05/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 11:09

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/04/2024 14:00 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
27/02/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
24/02/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
22/02/2024 23:34

Decorrido prazo de MARCELINO AUGUSTO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 23:34

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDO LAPENDA DOS SANTOS MOTA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 23:34

Decorrido prazo de RICARDO SILVA ANDRADE em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
09/02/2024 15:01

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 06/02/2024.
09/02/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
30/01/2024 14:53

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:52

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:49

Expedição de Mandado.
19/01/2024 20:54

Decorrido prazo de MARCELINO AUGUSTO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
19/01/2024 20:54

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDO LAPENDA DOS SANTOS MOTA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:29

Decorrido prazo de RICARDO SILVA ANDRADE em 28/11/2023 23:59.
28/12/2023 19:24

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 09/11/2023.
28/12/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
01/12/2023 12:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 09:15 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
01/12/2023 12:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 09:15 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
01/12/2023 11:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 09:30 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
30/11/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestaçãoUBO MAJORADO0573350532017Marcelino Augusto da SilvaDesistencia da oitiva judicial da v
13/09/2023 14:41

Expedição de ato ordinatório.
13/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:25

Juntada de devolução de carta precatória
17/08/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 14:02

Juntada de devolução de carta precatória
08/08/2023 13:28

Expedição de Carta precatória.
08/08/2023 13:27

Expedição de Carta precatória.
08/08/2023 12:04

Juntada de devolução de carta precatória
08/08/2023 11:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 09:30 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
08/08/2023 09:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2023 16:00 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
07/08/2023 08:53

Juntada de Petição de procuração
04/08/2023 09:40

Decorrido prazo de RICARDO SILVA ANDRADE em 20/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:40

Decorrido prazo de RICARDO SILVA ANDRADE em 20/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDO LAPENDA DOS SANTOS MOTA em 20/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCELINO AUGUSTO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
28/07/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 04:37

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDO LAPENDA DOS SANTOS MOTA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:37

Decorrido prazo de MARCELINO AUGUSTO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:08

Juntada de devolução de carta precatória
11/07/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
06/07/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 19:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
05/07/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:15

Expedição de Carta precatória.
03/07/2023 16:30

Expedição de Carta precatória.
13/04/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 15:43

Juntada de Termo de audiência
23/01/2023 15:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2023 16:00 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
20/01/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/10/2022 00:00

Audiência Designada
06/10/2022 00:00

Petição
06/10/2022 00:00

Mandado
06/10/2022 00:00

Mandado
06/10/2022 00:00

Mandado
26/09/2022 00:00

Petição
23/09/2022 00:00

Publicação
22/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2022 00:00

Mero expediente
21/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/09/2022 00:00

Expedição de documento
19/09/2022 00:00

Expedição de documento
13/09/2022 00:00

Mandado
13/09/2022 00:00

Mandado
13/09/2022 00:00

Mandado
13/09/2022 00:00

Mandado
09/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
09/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
09/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
25/08/2022 00:00

Audiência Designada
09/08/2022 00:00

Publicação
05/08/2022 00:00

Petição
05/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/08/2022 00:00

Mero expediente
04/08/2022 00:00

Documento
04/08/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
19/07/2022 00:00

Mandado
19/07/2022 00:00

Mandado
19/07/2022 00:00

Mandado
19/07/2022 00:00

Mandado
12/07/2022 00:00

Petição
12/07/2022 00:00

Petição
12/07/2022 00:00

Mandado
12/07/2022 00:00

Mandado
12/07/2022 00:00

Mandado
12/07/2022 00:00

Mandado
12/07/2022 00:00

Mandado
12/07/2022 00:00

Mandado
12/07/2022 00:00

Mandado
07/07/2022 00:00

Petição
06/07/2022 00:00

Petição
06/07/2022 00:00

Petição
05/07/2022 00:00

Mandado
05/07/2022 00:00

Mandado
30/06/2022 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2022 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2022 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2022 00:00

Expedição de Ofício
30/06/2022 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2022 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2022 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2022 00:00

Expedição de Mandado
29/06/2022 00:00

Publicação
29/06/2022 00:00

Publicação
28/06/2022 00:00

Petição
27/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
27/06/2022 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
27/06/2022 00:00

Liminar
06/06/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/06/2022 00:00

Petição
30/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
30/05/2022 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
30/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/05/2022 00:00

Petição
09/04/2022 00:00

Publicação
07/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2022 00:00

Mero expediente
07/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
07/04/2022 00:00

Audiência Designada
07/04/2022 00:00

Petição
07/04/2022 00:00

Mero expediente
11/03/2022 00:00

Petição
22/02/2022 00:00

Petição
22/02/2022 00:00

Publicação
15/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2022 00:00

Petição
01/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2022 00:00

Mero expediente
18/12/2021 00:00

Publicação
16/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2021 00:00

Mero expediente
27/04/2021 00:00

Audiência
02/10/2020 00:00

Petição
29/09/2020 00:00

Petição
29/09/2020 00:00

Petição
03/03/2020 00:00

Petição
17/02/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Publicação
27/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2020 00:00

Petição
21/01/2020 00:00

Parecer do Ministério Público
20/01/2020 00:00

Petição
15/01/2020 00:00

Petição
14/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
14/01/2020 00:00

Mero expediente
08/01/2020 00:00

Audiência Designada
18/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/12/2019 00:00

Expedição de documento
06/12/2019 00:00

Petição
12/11/2019 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Expedição de documento
01/11/2019 00:00

Documento
30/10/2019 00:00

Audiência Designada
23/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/10/2019 00:00

Mandado
20/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/10/2019 00:00

Petição
14/10/2019 00:00

Petição
14/10/2019 00:00

Petição
07/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2019 00:00

Expedição de Ofício
07/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2019 00:00

Petição
07/10/2019 00:00

Petição
01/10/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Petição
28/08/2019 00:00

Petição
17/04/2019 00:00

Petição
04/04/2019 00:00

Publicação
02/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2019 00:00

Mero expediente
18/03/2019 00:00

Audiência Designada
07/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/03/2019 00:00

Parecer do Ministério Público
01/03/2019 00:00

Petição
27/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
25/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
25/02/2019 00:00

Mero expediente
09/11/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/11/2018 00:00

Parecer do Ministério Público
08/11/2018 00:00

Petição
01/11/2018 00:00

Petição
01/11/2018 00:00

Publicação
31/10/2018 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
30/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
29/10/2018 00:00

Mero expediente
25/09/2018 00:00

Petição
14/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
14/09/2018 00:00

Mandado
03/09/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/07/2018 00:00

Expedição de Mandado
24/07/2018 00:00

Petição
18/07/2018 00:00

Petição
18/07/2018 00:00

Petição
15/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
19/04/2018 00:00

Petição
19/04/2018 00:00

Expedição de Mandado
19/04/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Documento
16/02/2018 00:00

Petição
15/02/2018 00:00

Denúncia
01/02/2018 00:00

Laudo Pericial
24/01/2018 00:00

Laudo Pericial
06/12/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/12/2017 00:00

Documento
06/12/2017 00:00

Petição
05/12/2017 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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