07/01/2025 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
07/01/2025 05:50

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 18:27

Expedição de despacho.
05/11/2024 18:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 23:09

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:19

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2024 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8121574-98.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Litza De Oliveira Maciel Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8121574-98.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: LITZA DE OLIVEIRA MACIEL Advogado(s): ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO (OAB:BA45554) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de junho de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
06/06/2024 18:19

Expedição de decisão.
06/06/2024 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 18:53

Conclusos para julgamento
22/03/2024 06:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
24/11/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
27/10/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
09/05/2023 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.
27/04/2023 18:14

Expedição de ato ordinatório.
27/04/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:28

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:34

Juntada de Certidão
28/04/2022 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
28/02/2022 03:31

Decorrido prazo de LITZA DE OLIVEIRA MACIEL em 25/02/2022 23:59.
27/02/2022 23:27

Publicado Sentença em 10/02/2022.
27/02/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
25/02/2022 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2022 23:59.
09/02/2022 16:35

Expedição de sentença.
09/02/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2022 17:19

Expedição de citação.
04/02/2022 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2022 16:18

Conclusos para julgamento
20/01/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 14:53

Expedição de citação.
12/01/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 16:53

Conclusos para despacho
18/11/2021 11:09

Juntada de Petição de procuração
04/11/2021 05:08

Publicado Despacho em 27/10/2021.
04/11/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
26/10/2021 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:26

Conclusos para despacho
25/10/2021 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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