TJBA - 8005980-26.2024.8.05.0229
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 18:27
Decorrido prazo de ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS em 19/03/2025 23:59.
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18/03/2025 16:35
Juntada de Petição de réplica
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16/03/2025 17:25
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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16/03/2025 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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16/03/2025 17:24
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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16/03/2025 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 13:43
Expedição de Mandado.
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17/02/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 18:08
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
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31/10/2024 10:06
Expedição de Mandado.
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31/10/2024 09:40
Expedição de citação.
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31/10/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 19:23
Juntada de Petição de contestação
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23/07/2024 09:29
Expedição de citação.
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19/07/2024 02:12
Decorrido prazo de SUEDNA SOUZA OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
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18/07/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 03:51
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/07/2024 23:59.
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13/07/2024 04:15
Decorrido prazo de SUEDNA SOUZA OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
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13/07/2024 04:15
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/07/2024 23:59.
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29/06/2024 10:42
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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29/06/2024 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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15/06/2024 21:05
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
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15/06/2024 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8005980-26.2024.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Suedna Souza Oliveira Advogado: Alexandra Gomes Dos Santos Matos (OAB:BA68081) Advogado: Yasmim Gonzaga Taquari (OAB:BA77542) Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Reu: Santa Casa De Misericordia De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005980-26.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: SUEDNA SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): YASMIM GONZAGA TAQUARI (OAB:BA77542), ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (OAB:BA68081) REU: Municipio de Santo Antonio de Jesus e outros Advogado(s): DECISÃO Visto, etc.
Trata-se de ação na qual é parte o Município de Santo Antônio de Jesus.
Nos termos do inciso I do art. 143 da Lei de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça da Bahia, a 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio de Jesus não dispõe de competência para análise das causas envolvendo a Fazenda Pública, sendo competentes as demais Varas Cíveis.
Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar a demanda, e determino que o feito seja redistribuído para uma das Varas competentes.
Cumpra-se.
Santo Antônio de Jesus (BA), Edna de Andrade Nery Juíza de Direito Milena Carvalho Souza Estagiária de Direito -
06/06/2024 09:57
Conclusos para decisão
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05/06/2024 22:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/06/2024 22:57
Expedição de decisão.
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05/06/2024 22:57
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 22:56
Expedição de decisão.
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04/06/2024 16:51
Declarada incompetência
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20/05/2024 11:59
Conclusos para despacho
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20/05/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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