20/08/2025 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.
19/07/2025 15:57

Publicado Outros documentos em 18/07/2025.
19/07/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA.

Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Depósito Judicial, Exclusão - ICMS, Fato Gerador/Incidência] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8023256-75.2024.8.05.0001 IMPETRANTE: LCL MINIMERCADO LTDA IMPETRADO: CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que procedemos o saneamento dos presentes autos. O referido é verdade. SALVADOR, 15 de julho de 2025.

MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a)
16/07/2025 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:46

Expedição de despacho.
02/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:02

Publicado Despacho em 06/05/2025.
12/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 15:38

Expedição de despacho.
30/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:18

Decorrido prazo de LCL MINIMERCADO LTDA em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
27/07/2024 18:21

Decorrido prazo de LCL MINIMERCADO LTDA em 28/06/2024 23:59.
26/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de LCL MINIMERCADO LTDA em 04/07/2024 23:59.
04/06/2024 21:58

Publicado Outros documentos em 28/05/2024.
04/06/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:56

Decorrido prazo de LCL MINIMERCADO LTDA em 15/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:56

Decorrido prazo de LCL MINIMERCADO LTDA em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/03/2024.
06/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
06/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/03/2024.
06/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
05/03/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
05/03/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:27

Expedição de decisão.
28/02/2024 15:27

Expedição de decisão.
28/02/2024 15:24

Expedição de decisão.
28/02/2024 15:24

Expedição de decisão.
28/02/2024 12:36

Concedida em parte a Medida Liminar
21/02/2024 20:39

Conclusos para decisão
21/02/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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