TJBA - 8023159-80.2021.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:19
Expedição de intimação.
-
15/09/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/08/2025 11:41
Processo Reativado
-
07/08/2025 18:30
Recebidos os autos
-
07/08/2025 18:30
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 08:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
27/09/2022 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
27/09/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 10:24
Decorrido prazo de FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA em 22/08/2022 23:59.
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14/08/2022 11:32
Publicado Despacho em 27/07/2022.
-
14/08/2022 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2022
-
02/08/2022 16:45
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/07/2022 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2022 23:22
Expedição de sentença.
-
10/05/2022 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2022 23:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 17:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 18:38
Juntada de Petição de apelação
-
18/02/2022 03:18
Decorrido prazo de FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA em 16/02/2022 23:59.
-
26/01/2022 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
26/01/2022 21:07
Publicado Sentença em 25/01/2022.
-
26/01/2022 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
24/01/2022 10:21
Expedição de sentença.
-
24/01/2022 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2022 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2022 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/01/2022 13:13
Conclusos para julgamento
-
20/12/2021 16:27
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
13/12/2021 10:21
Publicado Despacho em 13/12/2021.
-
13/12/2021 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
10/12/2021 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/12/2021 10:46
Expedição de sentença.
-
09/12/2021 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/12/2021 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 15:19
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 02:35
Decorrido prazo de FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA em 05/11/2021 23:59.
-
28/11/2021 04:26
Publicado Sentença em 08/10/2021.
-
28/11/2021 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
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26/10/2021 20:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/10/2021 15:26
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/08/2021 23:59.
-
07/10/2021 16:36
Expedição de sentença.
-
07/10/2021 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2021 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2021 18:15
Julgado procedente o pedido
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04/10/2021 12:21
Conclusos para julgamento
-
04/10/2021 12:20
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 04:57
Decorrido prazo de FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA em 22/09/2021 23:59.
-
26/09/2021 08:08
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.
-
26/09/2021 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021
-
26/09/2021 05:53
Publicado Despacho em 14/09/2021.
-
26/09/2021 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021
-
20/09/2021 16:20
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 13:17
Expedição de despacho.
-
13/09/2021 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/09/2021 13:36
Expedição de despacho.
-
09/09/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 14:44
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 13:31
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
20/07/2021 13:58
Expedição de despacho.
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02/07/2021 09:52
Decorrido prazo de FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA em 01/07/2021 23:59.
-
26/06/2021 19:03
Publicado Despacho em 14/06/2021.
-
26/06/2021 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
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25/06/2021 11:06
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/06/2021 12:15
Expedição de Mandado.
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11/06/2021 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2021 09:39
Conclusos para despacho
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11/06/2021 09:38
Expedição de Mandado.
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10/06/2021 15:43
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2021 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.
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24/05/2021 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2021 14:09
Mandado devolvido Positivamente
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10/05/2021 13:08
Expedição de Mandado.
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10/05/2021 13:08
Expedição de Mandado.
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10/05/2021 13:05
Expedição de decisão.
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04/05/2021 04:23
Decorrido prazo de FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA em 28/04/2021 23:59.
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13/04/2021 16:06
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.
-
13/04/2021 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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12/04/2021 17:13
Juntada de Petição de petição
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09/04/2021 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/04/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 05:36
Publicado Decisão em 08/04/2021.
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09/04/2021 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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07/04/2021 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/03/2021 16:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/03/2021 08:57
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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