TJBA - 8007648-66.2023.8.05.0229
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 03:17
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/08/2025 23:59.
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007648-66.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: ABILIO JOSE DOS SANTOS NETO Vistos, etc.
Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 5 de junho de 2025. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
11/07/2025 13:15
Expedição de intimação.
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11/07/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 09:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/06/2025 13:22
Expedição de ato ordinatório.
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09/06/2025 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/06/2025 13:40
Conclusos para decisão
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23/05/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 18:02
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/05/2025 23:59.
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23/04/2025 12:29
Expedição de ato ordinatório.
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23/04/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 01:51
Mandado devolvido Negativamente
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22/04/2025 19:29
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 10:44
Expedição de Mandado.
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18/11/2024 11:30
Expedição de ato ordinatório.
-
18/11/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 19:03
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 10:04
Expedição de ato ordinatório.
-
08/03/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 17:11
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
04/12/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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