19/09/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2025 15:40

Expedição de intimação.
08/09/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS Rua Guido Araújo Guimarães, s/n, Fórum Gonçalo Porto de Souza, Novo Horizonte=-CEP 45.400-000, Valença-BA, Fone: (75) 3641-3619, 3641-362, 3641-9254 E-mail: [email protected] Processo: 8000526-07.2022.8.05.0271 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia ACUSADO: MAYKELLY DOS SANTOS CARDOSO e outros ADVOGADO: PRAZO DO EDITAL 90 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMANDO: ADENILSON SOUSA MIRANDA DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG de n° 20245842-33, nascido em 25/07/1996, filho de Lucilene Souza Santos e Adilson Miranda dos Santos.

ENDEREÇO: INCERTO, NÃO SABIDO INTIMANDO: MAIKELLY DOS SANTOS CARDOSO, brasileira, portadora do RG de n 1649055536, nascida em 23/05/1996, filha de º Marilene dos Santos e Romualdo Costa Cardoso.

ENDEREÇO: INCERTO, NÃO SABIDO Parte dispositiva da sentença: [...] "À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para CONDENAR ADENILSON SOUSA MIRANDA DOS SANTOS e MAYKELLY DOS SANTOS CARDOSO, nos termos dos arts. 383, "caput" e 387, "caput", ambos do CPP, como incurso nas sanções dos art. 33, "caput", c/c art. 40, inciso III, c/c art. 35, "caput", todos na forma do art. 69, "caput" do CP às penas de 10 anos, 02 meses e 14 dias de reclusão e 1433 dias-multa. EM REGIME FECHADO" REVISO e MANTENHO a prisão preventiva dos Réus e INDEFIRO o direito de recorrerem em liberdade. [...]Prazo Fixado para a recurso: 5 dias Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADO para tomar ciência da r.

Sentença (ID 474984543). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Valença (BA), 7 de julho de 2025.Juiz de Direito: DIOGO SOUZA COSTA Diretora de Secretaria: Elzani Queiroz dos Santos
08/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:48

Expedição de Edital.
04/07/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 23:05

Juntada de Petição de contrarraz25_043.VA.apel.trafico.23400_22
18/06/2025 19:25

Expedição de intimação.
02/06/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 04:12

Decorrido prazo de MAYKELLY DOS SANTOS CARDOSO em 05/05/2025 23:59.
01/04/2025 15:54

Expedição de despacho.
01/04/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
15/02/2025 12:16

Decorrido prazo de MAYKELLY DOS SANTOS CARDOSO em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 12:16

Decorrido prazo de ADENILSON SOUZA MIRANDA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
18/01/2025 13:34

Expedição de decisão.
13/01/2025 14:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/12/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
17/12/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
12/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
04/12/2024 13:07

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:02

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:41

Expedição de sentença.
24/11/2024 20:31

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 10:14

Conclusos para julgamento
09/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:58

Expedição de ato ordinatório.
30/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:04

Decorrido prazo de ADENILSON SOUZA MIRANDA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:04

Decorrido prazo de MAYKELLY DOS SANTOS CARDOSO em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
24/07/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2024 17:38

Juntada de informação
22/07/2024 17:36

Expedição de Ofício.
22/07/2024 17:33

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:31

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:30

Juntada de mandado
22/07/2024 17:27

Juntada de mandado
19/07/2024 19:25

Juntada de Petição de 8000526_07.2022.8.05.0271
16/07/2024 08:54

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:36

Expedição de termo de audiência.
10/07/2024 11:59

Juntada de Termo de audiência
08/07/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
08/07/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
04/07/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
26/06/2024 15:19

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:09

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:09

Expedição de Mandado.
18/03/2024 20:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MAYKELLY DOS SANTOS CARDOSO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:36

Decorrido prazo de ADENILSON SOUZA MIRANDA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:57

Juntada de Petição de 8000526_07.2022.8.05.0271
29/11/2023 16:01

Expedição de despacho.
24/11/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 00:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
30/04/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:18

Expedição de despacho.
26/04/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 11:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/07/2024 10:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
01/12/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:38

Conclusos para despacho
26/05/2022 20:45

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 12:14

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.
31/03/2022 08:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/03/2022 23:59.
31/03/2022 08:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 17:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.
27/03/2022 13:24

Publicado Decisão em 21/03/2022.
27/03/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
27/03/2022 01:01

Mandado devolvido Positivamente
27/03/2022 00:31

Mandado devolvido Positivamente
27/03/2022 00:27

Mandado devolvido Positivamente
25/03/2022 06:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 02:49

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2022 02:49

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2022 02:45

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 12:51

Expedição de decisão.
18/03/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 12:48

Expedição de Mandado.
18/03/2022 12:36

Expedição de Mandado.
15/03/2022 13:42

Expedição de ato ordinatório.
15/03/2022 13:42

Expedição de Informações.
15/03/2022 13:39

Expedição de Mandado.
15/03/2022 12:56

Expedição de Mandado.
14/03/2022 12:21

Relaxado o flagrante
04/03/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 14:55

Conclusos para decisão
25/02/2022 15:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
25/02/2022 15:52

Expedição de intimação.
24/02/2022 18:48

Declarada incompetência
24/02/2022 16:27

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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