18/03/2025 07:52

Baixa Definitiva
18/03/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 07:49

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ZOZIMO RODRIGUES CAMPOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:51

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:32

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
23/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ZOZIMO RODRIGUES CAMPOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
09/06/2024 01:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 05:39

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 8005058-61.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Zozimo Rodrigues Campos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005058-61.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ZOZIMO RODRIGUES CAMPOS Advogado(s): DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687-A), HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261-A), AILA DE SANTANA SANTOS registrado(a) civilmente como AILA DE SANTANA SANTOS (OAB:BA30464-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Impetrado, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o teor da petição e documentos de ids.62101142 e 62101139.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 29 de maio de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
29/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:06

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2024 10:06

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 01:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
02/01/2024 10:58

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
12/12/2023 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:18

Decorrido prazo de ZOZIMO RODRIGUES CAMPOS em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 01:16

Publicado Despacho em 07/11/2023.
08/11/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:17

Conclusos #Não preenchido#
13/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.
12/09/2023 02:08

Decorrido prazo de ZOZIMO RODRIGUES CAMPOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 02:24

Publicado Despacho em 16/08/2023.
17/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:34

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ZOZIMO RODRIGUES CAMPOS em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 05:24

Publicado Despacho em 25/05/2023.
07/06/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 00:07

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 09:54

Outras Decisões
27/04/2023 11:32

Conclusos #Não preenchido#
27/04/2023 11:31

Juntada de Certidão
16/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
14/02/2023 01:38

Decorrido prazo de ZOZIMO RODRIGUES CAMPOS em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 12:08

Expedição de Certidão.
19/01/2023 04:19

Publicado Despacho em 17/01/2023.
19/01/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
16/01/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 08:32

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2023 09:07

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 07:56

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
17/11/2022 07:56

Decorrido prazo de ZOZIMO RODRIGUES CAMPOS em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 15:06

Juntada de Petição de mandado
27/10/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 15:20

Expedição de Mandado.
24/10/2022 09:42

Expedição de Ofício.
24/10/2022 09:24

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:57

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/10/2022 09:18

Publicado Ementa em 18/10/2022.
18/10/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:40

Concedida a Segurança a ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (IMPETRADO)
14/10/2022 09:04

Concedida a Segurança a ZOZIMO RODRIGUES CAMPOS - CPF: *68.***.*92-49 (IMPETRANTE)
13/10/2022 10:11

Deliberado em sessão - julgado
07/10/2022 08:01

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:34

Incluído em pauta para 13/10/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
16/09/2022 18:05

Solicitado dia de julgamento
26/04/2022 13:22

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2022 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.
14/04/2022 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
11/04/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:42

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.
01/04/2022 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
31/03/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 12:10

Juntada de Petição de mandado
04/03/2022 00:09

Expedição de Certidão.
03/03/2022 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 08:40

Expedição de Mandado.
25/02/2022 09:29

Expedição de Certidão.
25/02/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 16:01

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 09:43

Expedição de Certidão.
23/02/2022 02:42

Publicado Decisão em 22/02/2022.
23/02/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 10:33

Não Concedida a Medida Liminar
16/02/2022 07:49

Conclusos #Não preenchido#
16/02/2022 07:49

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:13

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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