19/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ROSELI DE CARVALHO LEONE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/05/2025 23:59.
24/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 05:28

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:05

Expedição de Ofício.
18/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:38

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2024 13:21

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 06:23

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:17

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:42

Juntada de Ofício
27/08/2024 06:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2024 09:22

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
29/05/2024 05:01

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DESPACHO 0005183-12.2012.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Roseli De Carvalho Leone Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A) Apelado: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Gustavo Ribeiro De Araujo (OAB:CE16375-A) Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira (OAB:MG91811-S) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0005183-12.2012.8.05.0229 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ROSELI DE CARVALHO LEONE Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677-A) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s): GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB:CE16375-A), MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB:MG91811-S) DESPACHO A Resolução nº 185/2013, do CNJ, que instituiu o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE, visando o processamento de informações do Poder Judiciário, no seu art. 17, expressamente determina que os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas deverão ser classificados e organizados com o objetivo de facilitar o exame dos autos pelo Julgador e também para assegurar o efetivo exercício do contraditório pela parte contrária.

No caso sub oculi, depreende-se que o processo foi migrado para o PJE, contudo, a digitalização dos documentos não atendeu ao quanto determinado pela referida resolução, considerando que foram juntados sem nenhuma observância à ordem cronológica.

A própria peça de apelação fora juntada em dois documentos, como se vê nos IDs 33529660 e 33529659, portanto não se sabe se falta alguma parte do recurso.

Demais disso, não fora devidamente cumprido o despacho de ID 38184765, cujo teor determina a digitalização de peças faltantes do processo.

Nesse cenário, na forma prevista no parágrafo único do art. 17 da aludida Resolução, determino o retorno dos autos à UNIJUD, a fim de que retifique a digitalização do processo, devendo ser observada, com rigor, a ordem cronológica dos atos processuais, anexando-se cada documento em um único arquivo, que deverão ser devidamente nominados, o que deverá ser feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob risco de incidir nas penalidades legais.

Após, retornem-me conclusos.

Salvador/BA, data registrada no sistema JOSEVANDO SOUZA ANDRADE Relator A13
27/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:05

Juntada de Ofício
27/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2024 12:41

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2024 12:36

Recebidos os autos
14/03/2024 12:36

Juntada de ato ordinatório
14/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:50

Juntada de Ofício
18/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 17/10/2023.
18/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
16/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:04

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2023 16:44

Recebidos os autos
21/07/2023 16:44

Juntada de ato ordinatório
21/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:32

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:25

Juntada de Ofício
26/12/2022 18:26

Publicado Despacho em 05/12/2022.
26/12/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
02/12/2022 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
02/12/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:44

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2022 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2022 07:48

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:53

Recebidos os autos
25/08/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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