12/02/2025 17:00

Decorrido prazo de BARTOLOMEU AMARAL CERQUEIRA em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:55

Baixa Definitiva
13/12/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:17

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2024 08:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:59

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:25

Decorrido prazo de BARTOLOMEU AMARAL CERQUEIRA em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial EMENTA 8027750-20.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Bartolomeu Amaral Cerqueira Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8027750-20.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: BARTOLOMEU AMARAL CERQUEIRA Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA RELATOR: DES.

PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA ACORDÃO EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

PEDIDO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA (GAE).

LEI ESTADUAL Nº 11.170/2008.

AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA APTA A EMBASAR O DIREITO LÍQUIDO E CERTO ALEGADO.

PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.

MANDAMUS CONHECIDO, SEGURANÇA DENEGADA.

I – Sustenta o Impetrante que está designado como Oficial de Justiça desde 2018.

Ausência de prova documental apta a embasar o direito líquido e certo vindicado.

Art. 6º da Lei nº 12.016/2009.

Precedentes do STF e do TJBA.

II – Parecer Ministerial pela Denegação da Segurança.

III - SEGURANÇA DENEGADA.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8027750-20.2023.8.05.0000, em que figura como Impetrante BARTOLOMEU AMARAL CERQUEIRA e como Impetrado a DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA.

ACORDAM os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em sua composição Plenária, à unanimidade, em DENEGAR A SEGURANÇA, pelas razões que integram o Voto condutor.
18/10/2024 03:12

Publicado Ementa em 18/10/2024.
18/10/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:27

Denegada a Segurança a BARTOLOMEU AMARAL CERQUEIRA - CPF: *42.***.*40-15 (IMPETRANTE)
15/10/2024 20:48

Denegada a Segurança a BARTOLOMEU AMARAL CERQUEIRA - CPF: *42.***.*40-15 (IMPETRANTE)
14/10/2024 16:05

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024 15:58

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 01:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:42

Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
09/09/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado
22/08/2024 01:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:08

Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
02/08/2024 11:33

Solicitado dia de julgamento
19/06/2024 00:52

Decorrido prazo de BARTOLOMEU AMARAL CERQUEIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:52

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.
29/05/2024 01:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:17

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco Tribunal Pleno DECISÃO 8027750-20.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Bartolomeu Amaral Cerqueira Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8027750-20.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: BARTOLOMEU AMARAL CERQUEIRA Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, verifico que com a criação do Órgão Especial, a competência para processar e julgar o presente feito passou a ser, a partir da data de 01/02/2024, do novo Órgão.

Assim, considerando o quanto estabelecido no art. 5º da Emenda Regimental nº 03/2023, determino à Secretaria deste Tribunal Pleno que encaminhem os autos para a Diretoria de Segundo Grau deste Tribunal de Justiça para sua regular redistribuição, com as cautelas de sempre.

Publique-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Salvador/BA, (data da assinatura digital) Marielza Brandão Franco Relatora
22/05/2024 13:21

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
22/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:31

Outras Decisões
10/12/2023 00:48

Decorrido prazo de BARTOLOMEU AMARAL CERQUEIRA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:08

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 09:24

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2023 09:24

Juntada de Certidão
15/11/2023 01:06

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 00:13

Decorrido prazo de BARTOLOMEU AMARAL CERQUEIRA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:13

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
18/08/2023 11:29

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2023 08:21

Juntada de Petição de PJE 8027750-20.2023.8.05.0000 - MS GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA - GAE - DENEGAÇÃO
15/08/2023 08:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 02:50

Publicado Despacho em 14/08/2023.
15/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:08

Juntada de termo
31/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 00:11

Decorrido prazo de BARTOLOMEU AMARAL CERQUEIRA em 07/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:41

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2023 16:40

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:31

Juntada de Petição de PJE 8027750-20.2023.8.05.0000 MS- GRATIFICAÇÃO ATI
17/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 00:59

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.
26/06/2023 15:23

Juntada de Informações judiciais
21/06/2023 00:07

Expedição de Certidão.
15/06/2023 02:14

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:38

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/06/2023 11:52

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2023 11:52

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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