09/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:29

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:11

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:11

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:55

Baixa Definitiva
12/07/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:15

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:59

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:34

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 01:29

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:27

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:27

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:05

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 00:39

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:39

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 01:09

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 16:50

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 01:54

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:41

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2024 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2024 00:29

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:29

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 04:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 01:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 01:39

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno DECISÃO 8002573-88.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Tharsis Pedreira Rodrigues Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Impetrado: Presidente Do Conselho Superior Dos Juizados Especiais Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002573-88.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: THARSIS PEDREIRA RODRIGUES Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A) IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS e outros Advogado(s): DECISÃO O presente feito é um Mandado de Segurança instaurado em face do PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS e do ESTADO DA BAHIA, razão pela qual, seguindo o quanto previsto no art. 2º, da Emenda Regimental nº 03/2018, tramitou perante o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Tendo em vista a decisão emanada pelo Órgão Especial declinando da sua competência (ID nº 61869331), o esvaziamento da competência judicante do Tribunal Pleno, e o quanto certificado no ID nº 62577552, encaminhem-se os autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 23 de maio de 2024.

Desa.

Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno Relatora
24/05/2024 13:55

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno DESPACHO 8002573-88.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Tharsis Pedreira Rodrigues Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Impetrado: Presidente Do Conselho Superior Dos Juizados Especiais Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002573-88.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: THARSIS PEDREIRA RODRIGUES Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A) IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o impetrante para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer informada na petição constante do ID nº 57680327.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, Desa.

Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno Relatora
23/05/2024 17:38

Declarada incompetência
23/05/2024 09:24

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2024 09:23

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 01:54

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 11:16

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
09/05/2024 11:00

Declarada incompetência
02/04/2024 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:50

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 01:05

Publicado Decisão em 15/02/2024.
08/02/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 10:33

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/02/2024 15:38

Declarada incompetência
05/02/2024 17:42

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024 17:41

Juntada de ato ordinatório
16/12/2023 01:16

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:16

Juntada de Certidão
23/11/2023 01:01

Publicado Ementa em 22/11/2023.
23/11/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 09:56

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 10:00

Concedida a Segurança a THARSIS PEDREIRA RODRIGUES - CPF: *54.***.*16-53 (IMPETRANTE)
20/11/2023 16:05

Concedida a Segurança a THARSIS PEDREIRA RODRIGUES - CPF: *54.***.*16-53 (IMPETRANTE)
13/11/2023 14:56

Deliberado em sessão - julgado
13/11/2023 14:55

Juntada de Petição de certidão
01/11/2023 00:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:39

Incluído em pauta para 06/11/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
10/10/2023 01:38

Solicitado dia de julgamento
16/06/2023 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:41

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 17/05/2023 23:59.
27/04/2023 09:36

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:25

Publicado Despacho em 24/04/2023.
27/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
27/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
25/04/2023 17:34

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2023 17:33

Juntada de Petição de petição - MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2023 16:41

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 11:59

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2023 11:59

Juntada de termo
28/03/2023 00:31

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:28

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:39

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:39

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 13:59

Conclusos #Não preenchido#
09/03/2023 00:46

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:06

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:14

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:14

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:04

Publicado Despacho em 24/02/2023.
25/02/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
16/02/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
15/02/2023 08:36

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2023 00:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:07

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:52

Conclusos #Não preenchido#
11/08/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 12:22

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/08/2022 15:04

Juntada de Certidão
05/08/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:19

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:19

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 04/08/2022 23:59.
21/07/2022 13:25

Expedição de Certidão.
14/07/2022 12:17

Expedição de Certidão.
14/07/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 07:11

Publicado Despacho em 13/07/2022.
14/07/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno
13/07/2022 21:29

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2022 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
12/07/2022 11:45

Juntada de termo
12/07/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:39

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2022 09:20

Juntada de termo
06/07/2022 01:47

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:47

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 11:20

Juntada de termo
01/07/2022 14:51

Desentranhado o documento
01/07/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual
01/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
06/06/2022 08:21

Publicado Despacho em 06/06/2022.
06/06/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 01:53

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 12/05/2022 23:59.
05/05/2022 11:55

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:04

Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
14/04/2022 00:21

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:46

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 08:37

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 14:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THARSIS PEDREIRA RODRIGUES - CPF: *54.***.*16-53 (IMPETRANTE).
07/03/2022 00:01

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 04/03/2022 23:59.
07/03/2022 00:01

Decorrido prazo de THARSIS PEDREIRA RODRIGUES em 04/03/2022 23:59.
16/02/2022 10:01

Conclusos #Não preenchido#
16/02/2022 10:00

Juntada de Certidão
08/02/2022 02:02

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
03/02/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:10

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2022 11:10

Expedição de Certidão.
31/01/2022 09:40

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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