TJBA - 8031189-27.2022.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Bosco de Oliveira Seixas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/09/2024 08:50 Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem 
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                                            30/09/2024 08:50 Baixa Definitiva 
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                                            30/09/2024 08:50 Transitado em Julgado em 30/09/2024 
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                                            30/09/2024 08:49 Juntada de Certidão 
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                                            30/09/2024 08:42 Juntada de Certidão 
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                                            27/09/2024 14:27 Deliberado em sessão - julgado 
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                                            27/09/2024 00:04 Decorrido prazo de CHARLAINE PRISCILE QUEIROZ DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59. 
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                                            27/09/2024 00:04 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59. 
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                                            27/09/2024 00:04 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59. 
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                                            27/09/2024 00:04 Decorrido prazo de CHARLAINE PRISCILE QUEIROZ DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 08:35 Publicado Ementa em 11/09/2024. 
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                                            11/09/2024 08:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 
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                                            10/09/2024 19:54 Juntada de Petição de Documento_1 
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                                            10/09/2024 19:51 Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2024 19:51 Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2024 19:51 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2024 14:30 Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público 
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                                            09/09/2024 14:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2024 14:21 Conhecido o recurso de CHARLAINE PRISCILE QUEIROZ DOS SANTOS - CPF: *41.***.*08-28 (APELANTE) e não-provido 
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                                            09/09/2024 14:21 Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido 
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                                            09/09/2024 13:26 Conclusos #Não preenchido# 
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                                            05/09/2024 19:08 Juntada de Petição de certidão 
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                                            05/09/2024 18:59 Deliberado em sessão - julgado 
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                                            27/08/2024 16:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2024 16:42 Incluído em pauta para 05/09/2024 13:30:00 Sala 04. 
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                                            15/08/2024 12:15 Solicitado dia de julgamento 
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                                            14/08/2024 15:31 Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Nágila Maria Sales Brito 
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                                            07/08/2024 00:02 Decorrido prazo de CHARLAINE PRISCILE QUEIROZ DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59. 
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                                            07/08/2024 00:02 Decorrido prazo de CHARLAINE PRISCILE QUEIROZ DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59. 
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                                            01/08/2024 16:01 Conclusos #Não preenchido# 
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                                            01/08/2024 15:54 Juntada de Petição de parecer_AP MP 8031189_27.2022.8.05.0080 CHARLAINE PRISCILE QUEIROZ DOS SANTOS 
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                                            01/08/2024 15:54 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2024 15:54 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2024 15:54 Expedição de Certidão. 
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                                            30/07/2024 00:05 Decorrido prazo de CHARLAINE PRISCILE QUEIROZ DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59. 
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                                            30/07/2024 00:05 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59. 
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                                            30/07/2024 00:05 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59. 
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                                            30/07/2024 00:05 Decorrido prazo de CHARLAINE PRISCILE QUEIROZ DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59. 
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                                            24/07/2024 06:14 Publicado Despacho em 24/07/2024. 
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                                            24/07/2024 06:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 
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                                            22/07/2024 14:21 Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público 
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                                            22/07/2024 14:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2024 13:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2024 08:43 Conclusos #Não preenchido# 
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                                            17/07/2024 08:43 Juntada de Certidão 
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                                            13/07/2024 00:04 Decorrido prazo de CHARLAINE PRISCILE QUEIROZ DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59. 
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                                            13/07/2024 00:04 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59. 
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                                            04/07/2024 00:02 Decorrido prazo de CHARLAINE PRISCILE QUEIROZ DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59. 
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                                            04/07/2024 00:02 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59. 
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                                            27/06/2024 02:13 Publicado Despacho em 27/06/2024. 
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                                            27/06/2024 02:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 
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                                            26/06/2024 14:29 Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público 
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                                            26/06/2024 14:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/06/2024 15:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/06/2024 14:34 Conclusos #Não preenchido# 
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                                            19/06/2024 14:15 Juntada de Petição de PROMOÇÃO AP 8031189_27.2022.8.05.0080 
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                                            19/06/2024 00:53 Decorrido prazo de CHARLAINE PRISCILE QUEIROZ DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59. 
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                                            19/06/2024 00:53 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59. 
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                                            11/06/2024 00:11 Decorrido prazo de CHARLAINE PRISCILE QUEIROZ DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59. 
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                                            11/06/2024 00:11 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59. 
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                                            24/05/2024 12:56 Publicado Despacho em 24/05/2024. 
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                                            24/05/2024 12:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 
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                                            23/05/2024 13:30 Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público 
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                                            23/05/2024 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
 
 Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8031189-27.2022.8.05.0080 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Charlaine Priscile Queiroz Dos Santos Advogado: Henrique Batista Mendes (OAB:BA66625-A) Terceiro Interessado: Jessica Silva Amorim Terceiro Interessado: Cprl Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8031189-27.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: CHARLAINE PRISCILE QUEIROZ DOS SANTOS Advogado(s): HENRIQUE BATISTA MENDES (OAB:BA66625-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para elaboração de parecer.
 
 Após, voltem conclusos.
 
 Salvador/BA, data e assinatura registradas no sistema.
 
 Nartir Dantas Weber Relatora
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                                            21/05/2024 19:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/05/2024 08:37 Conclusos #Não preenchido# 
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                                            15/05/2024 08:36 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            15/05/2024 08:33 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2024 05:51 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2024 05:50 Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417) 
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                                            14/05/2024 17:07 Recebidos os autos 
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                                            14/05/2024 17:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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