17/03/2025 14:06

Baixa Definitiva
17/03/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:36

Transitado em Julgado em 17/03/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8028638-52.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Maria Conceicao Oliveira Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028638-52.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: MARIA CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s): THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Retornem-se os autos à Secretaria para o devido cumprimento da decisão que determinou a remessa dos autos para uma das Varas da Fazenda Pública do foro de domicílio da parte exequente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Tribunal de Justiça da Bahia Em 14 de janeiro de 2025.

Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relatora
23/01/2025 04:31

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:50

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
21/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:54

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
11/09/2024 11:20

Declarada incompetência
03/09/2024 14:13

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:08

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8028638-52.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Maria Conceicao Oliveira Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028638-52.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: MARIA CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s): THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de execução/cumprimento individual de sentença coletiva transitada em julgado, em desfavor da Fazenda Pública, hipótese em que se forma processo autônomo, impondo-se a citação do Ente Público para o cumprimento voluntário da obrigação exigida.

Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado porquanto os requisitos autorizadores.

Outrossim, por se tratar de processo autônomo, cite-se o ESTADO DA BAHIA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos à execução, sob pena de incidência dos efeitos legais decorrentes de sua omissão.

Depois, retornem-me conclusos para ulterior deliberação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 29 de abril de 2024.

Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relatora XB
05/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:55

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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