28/08/2025 18:53

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:19

Determinado o cancelamento da distribuição
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000200-95.2025.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS REQUERENTE: MARIA CLARA SILVEIRA AMORIM Advogado(s): MARIA CLARA SILVEIRA AMORIM (OAB:BA59642) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Por expressa disposição do art. 82 do CPC, incumbe às partes prover as despesas processuais dos atos que realizarem ou requererem. É nesse contexto que decorre logicamente a obrigação da parte autora de adiantar o pagamento das custas iniciais e das despesas processuais para a realização das diligências de citação e demais diligências que deverão ser cumpridas pelos oficiais de justiça, a fim possibilitar a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo.

Em razão disso, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, assim como das alusivas ao ato de citação e das demais diligências que deverão ser praticadas pelo oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
11/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:05

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVEIRA AMORIM em 06/05/2025 23:59.
24/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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