05/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2025 11:12

Baixa Definitiva
05/02/2025 11:12

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 11:11

Transitado em Julgado em 03/02/2025
14/12/2024 00:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BRANDAO BARRETO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BRANDAO BARRETO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:07

Publicado Acórdão em 14/11/2024.
14/11/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Ciente de acórdão
13/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:53

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA BRANDAO BARRETO - CPF: *40.***.*87-49 (APELANTE) e provido
12/11/2024 11:44

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA BRANDAO BARRETO - CPF: *40.***.*87-49 (APELANTE) e provido
11/11/2024 18:18

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 16:53

Deliberado em sessão - julgado
30/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:49

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
23/10/2024 09:27

Solicitado dia de julgamento
16/07/2024 08:28

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 08:28

Juntada de Certidão
13/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BRANDAO BARRETO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 01:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 01:58

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 10:18

Juntada de Petição de Documento_1
20/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DECISÃO 8019927-60.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Rita De Cassia Brandao Barreto Advogado: Arsemio Possamai (OAB:BA27427-A) Advogado: Tiago Chavez Pinheiro Costa (OAB:BA27004-A) Advogado: Leonardo Pereira Da Silva (OAB:BA65081-A) Apelado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8019927-60.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: RITA DE CASSIA BRANDAO BARRETO Advogado(s): ARSEMIO POSSAMAI (OAB:BA27427-A), TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (OAB:BA27004-A), LEONARDO PEREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como LEONARDO PEREIRA DA SILVA (OAB:BA65081-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc...

Compulsando os autos, verifica-se que o Ente Público Estadual, ora apelado, não fora devidamente intimado para apresentar contrarrazões ao recurso em análise, interposto pela parte autora, haja vista que a intimação do Ato Ordinatório de Id. 38240939, se deu através do DJe, conforme certidão de Id. 38240940.

Assim, a fim de evitar arguição de nulidade processual, determino, em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a intimação, da parte apelada, através do seu órgão de representação, para, querendo, no prazo de lei, apresentar resposta à presente insurgência, sob pena de preclusão.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tribunal de Justiça da Bahia, documento datado e assinado eletronicamente.

MARTA MOREIRA SANTANA JUÍZA SUBSTITUTA DE 2º GRAU - RELATORA 01
17/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:23

Outras Decisões
21/08/2023 10:12

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2023 19:28

Juntada de Petição de AC 80199276020218050001 cobranca licenca premio servidor nao intervencao
29/07/2023 00:15

Expedição de Certidão.
19/07/2023 02:28

Publicado Despacho em 18/07/2023.
19/07/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 12:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/12/2022 15:52

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2022 15:52

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:11

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:30

Recebidos os autos
05/12/2022 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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