08/07/2025 14:41

Retirada de pauta
17/06/2025 11:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/06/2025 15:41

Incluído em pauta para 08/07/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
12/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:46

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/04/2025 23:44

Solicitado dia de julgamento
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo de SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:35

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0045957-94.2009.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Elevadores Atlas Schindler Ltda.

Advogado: Maria Clara Da Silveira Villasboas Arruda (OAB:RJ55256-A) Advogado: Patricia Bressan Linhares Gaudenzi (OAB:BA21278-A) Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916-A) Advogado: Ariane Costa Guimaraes (OAB:DF29766-A) Advogado: Clailson Cardoso Ribeiro (OAB:CE13125-A) Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452-A) Advogado: Marcio Pestana (OAB:SP103297) Advogado: Andre Gustavo Salvador Kauffman (OAB:SP168804-A) Apelado: Thyssenkrupp Elevadores Sa Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916-A) Advogado: Ariane Costa Guimaraes (OAB:DF29766-A) Advogado: Clailson Cardoso Ribeiro (OAB:CE13125-A) Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452-A) Apelante: Superint De Control E Orden Do Uso Do Solo Do Municipio Advogado: Frances Christina De Almeida Maron (OAB:BA12205-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0045957-94.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO Advogado(s): FRANCES CHRISTINA DE ALMEIDA MARON (OAB:BA12205-A) APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e outros Advogado(s): MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBOAS ARRUDA (OAB:RJ55256-A), PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI registrado(a) civilmente como PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI (OAB:BA21278-A), PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB:SP234916-A), ARIANE COSTA GUIMARAES (OAB:DF29766-A), CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB:CE13125-A), GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB:SP208452-A), MARCIO PESTANA (OAB:SP103297), ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB:SP168804-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
02/10/2024 01:27

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
24/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:19

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP ELEVADORES SA em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 01:56

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DECISÃO 0045957-94.2009.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Elevadores Atlas Schindler Ltda.

Advogado: Maria Clara Da Silveira Villasboas Arruda (OAB:RJ55256-A) Advogado: Patricia Bressan Linhares Gaudenzi (OAB:BA21278-A) Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916-A) Advogado: Ariane Costa Guimaraes (OAB:DF29766-A) Advogado: Clailson Cardoso Ribeiro (OAB:CE13125-A) Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452-A) Advogado: Marcio Pestana (OAB:SP103297) Advogado: Andre Gustavo Salvador Kauffman (OAB:SP168804-A) Apelado: Thyssenkrupp Elevadores Sa Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916-A) Advogado: Ariane Costa Guimaraes (OAB:DF29766-A) Advogado: Clailson Cardoso Ribeiro (OAB:CE13125-A) Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452-A) Apelante: Superint De Control E Orden Do Uso Do Solo Do Municipio Advogado: Frances Christina De Almeida Maron (OAB:BA12205-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0045957-94.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO Advogado(s): FRANCES CHRISTINA DE ALMEIDA MARON (OAB:BA12205-A) APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e outros Advogado(s): MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBOAS ARRUDA (OAB:RJ55256-A), PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI registrado(a) civilmente como PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI (OAB:BA21278-A), PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB:SP234916-A), ARIANE COSTA GUIMARAES (OAB:DF29766-A), CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB:CE13125-A), GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB:SP208452-A), MARCIO PESTANA (OAB:SP103297), ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB:SP168804-A) DECISÃO Vistos e etc...

Em atenção aos princípios da não surpresa, da ampla defesa e do contraditório, intime-se a parte apelante, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as preliminares suscitadas em sede de contrarrazões, Ids. 44661912 e 44661916, referente a intempestividade do apelo e ao descumprimento da norma estabelecida no art. 1.010 do CPC, sob pena de preclusão.

De pronto, advirto que o silêncio do recorrente não deixa dúvida quanto à sua total ausência de interesse no andamento do presente feito, aquiescendo, ademais, com as teses defendidas pelo recorrido.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tribunal de Justiça da Bahia, documento datado e assinado eletronicamente.

MARTA MOREIRA SANTANA Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora 01
16/05/2024 16:23

Outras Decisões
21/09/2023 00:33

Decorrido prazo de SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:33

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:33

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP ELEVADORES SA em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:17

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:58

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2023 09:58

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/06/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:48

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2023 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
13/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:24

Recebidos os autos
12/05/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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