10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8005412-44.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EMBARGANTE: HILTON RIBEIRO DANTAS Advogado(s): IGOR COUTINHO SOUZA (OAB:BA17314) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) DECISÃO Visto. A parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita. A despeito da presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência financeira, não identifiquei nos autos, a princípio, elementos que demonstrassem a impossibilidade da parte demandante de arcar com o pagamento das custas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira - declaração do imposto de renda exercícios 2022, 2023 e 2024, contracheques, pro labores ou extrato de benefício previdenciário ou programa social, dos extratos bancários (neste caso de todas as suas contas ativas) e cartão de crédito dos últimos 04 (quatro) meses, e/ou outros documentos hábeis à comprovação -, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou realize neste mesmo prazo o pagamento das custas de ingresso. Saliento que análise da gratuidade é analisada casuisticamente, verificando-se na espécie a impossibilidade de pagamento das custas levando-se em conta os documentos apresentados, bem como o valor da causa e as custas correspondentes. O não cumprimento do presente despacho ensejará o cancelamento da distribuição do feito.

Ficam as partes intimadas, ainda, para, no mesmo prazo, informarem se possuem proposta de acordo ou interesse na designação de audiência de conciliação. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se.

Intime-se. Santo Antônio de Jesus (BA), data da assinatura eletrônica. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
09/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:55

Expedição de decisão.
09/07/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:09

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:41

Publicado Decisão em 27/03/2025.
03/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:52

Expedição de decisão.
24/03/2025 19:43

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:22

Conclusos para julgamento
19/02/2024 18:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/01/2024 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/01/2024.
16/01/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
11/01/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:07

Juntada de Certidão
22/10/2023 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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