08/09/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
02/09/2025 09:39

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:23

Conclusos para decisão
31/08/2025 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
08/08/2025 13:51

Expedição de intimação.
08/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 08:29

Juntada de informação
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000776-88.2024.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: ANTONIO CARLOS BATISTA Advogado(s): RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTO (OAB:BA20713) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de incapacidade temporária ou definitiva c/ tutela antecipada por acidente de trabalho proposta por ANTONIO CARLOS BATISTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial.

Por meio da decisão de ID 449041770, foi parcialmente deferido o pedido de tutela antecipada, sendo determinada a produção antecipada de prova pericial médica, com a finalidade de verificar eventual incapacidade do autor, inclusive quanto à sua natureza e extensão.

Laudo pericial acostado aos autos (ID 480062216).

No curso do processo, a parte ré acostou ao autos proposta de acordo (ID 489116628), tendo o autor manifestado a sua aceitação à transação proposta (ID 494337278). É o relatório.

Passo a decidir. O acordo firmado preenche os requisitos legais, não existindo qualquer eiva de nulidade ou impedimento legal.

Com efeito, as partes têm capacidade e legitimidade para transacionar, o objeto é lícito e possível, bem como a forma adotada não é vedada por lei, de modo que, à míngua de defeitos jurídicos, deve ser referendada pelo Judiciário.

DISPOSITIVO Diante do exposto, conjugados como se encontram os pressupostos legais da pretensão formulada, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, observadas as condições pactuadas na petição de ID 489116628, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, servindo a presente como título executivo judicial. Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b" do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC.

As partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados.

Intime-se a autarquia federal para que cumpra o acordo, nos moldes expostos no petitório de ID 489116628.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV e arquive-se com baixa no sistema. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários Atribuo a este ato força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
11/07/2025 11:27

Expedição de intimação.
11/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 16:32

Expedição de intimação.
10/07/2025 16:32

Homologada a Transação
10/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:01

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
31/05/2025 09:53

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTO em 10/04/2025 23:59.
26/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:19

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2294054512 EM 23/05/2025 18:19:56
13/05/2025 12:28

Expedição de intimação.
03/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:02

Expedição de intimação.
21/12/2024 10:25

Juntada de Petição de laudo pericial
27/10/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 11:03

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 14:27

Expedição de intimação.
14/10/2024 13:10

Expedição de intimação.
14/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 22:17

Juntada de Petição de parecer
12/10/2024 22:15

Juntada de Petição de parecer
01/10/2024 22:39

Expedição de decisão.
01/10/2024 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.
30/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:57

Expedição de decisão.
18/06/2024 12:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/06/2024 13:20

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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