TJBA - 8175736-09.2022.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimaraes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8175736-09.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: LEANE OLIVEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): LAISA GONCALVES DE SOUSA (OAB:BA50653) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Tramita perante a Seção Cível de Direito Público deste Tribunal o IRDR de número 8018131-37.2021.8.05.0000 (Tema 18), em que serão analisadas as seguintes teses: "1.
Legitimidade dos beneficiários de sentença coletiva para deflagração da execução individual do título judicial coletivo, independente da associação/filiação do representado à APLB.
TEMA 948 do STJ e TEMA 823 do STF (RE 883.642)." "2.
Termo ad quem para o cálculo do reajuste.
Perdas remuneratórias decorrentes da conversão monetária de Cruzeiro Real para URV.
Lei 8.880/94.
Reestruturação das carreiras do poder executivo.
Leis estaduais 7.145/1997, 7.622/2000 e 8.889/2003.
Limitação temporal conforme definido pelo STF no RE 561836." Naquele mesmo processo foi determinada, em decisão publicada no DJe do dia 17/11/2023, a "suspensão, pelo prazo máximo de um ano, do trâmite dos processos, individuais e coletivos, na primeira instância ou neste Tribunal, em que se discuta as questões jurídicas objetos deste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ex vi art. 980 do CPC".
Fica, pois, suspenso este processo até ulterior deliberação. Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de maio de 2025.
JULIANA DE CASTRO MADEIRA CAMPOS JUÍZA DE DIREITO -
28/09/2023 09:25
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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28/09/2023 09:25
Baixa Definitiva
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28/09/2023 09:25
Transitado em Julgado em 28/09/2023
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28/09/2023 09:24
Juntada de Certidão
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26/09/2023 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
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15/09/2023 14:33
Juntada de Certidão
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29/08/2023 01:10
Decorrido prazo de LEANE OLIVEIRA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 01:10
Decorrido prazo de XISTO ROBERTO DE OLIVEIRA NETO em 28/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:20
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 16:56
Juntada de Certidão
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04/08/2023 03:13
Publicado Ementa em 03/08/2023.
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04/08/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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02/08/2023 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2023 12:18
Conhecido o recurso de LEANE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *91.***.*79-53 (APELANTE) e provido
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02/08/2023 11:57
Conhecido o recurso de LEANE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *91.***.*79-53 (APELANTE) e provido
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01/08/2023 19:03
Juntada de Petição de certidão
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01/08/2023 18:52
Deliberado em sessão - julgado
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20/07/2023 00:27
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 17:44
Incluído em pauta para 25/07/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
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11/07/2023 18:28
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/06/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 17:37
Incluído em pauta para 04/07/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
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19/06/2023 16:31
Solicitado dia de julgamento
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25/04/2023 09:18
Conclusos #Não preenchido#
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25/04/2023 09:17
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 13:29
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 12:30
Recebidos os autos
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24/04/2023 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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