26/08/2025 15:27

Juntada de Petição de réplica
26/08/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000165-28.2022.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ AUTOR: MARIELA EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s): IVO GOMES ARAUJO registrado(a) civilmente como IVO GOMES ARAUJO (OAB:BA25361) Advogado(s): DECISÃO Tendo em vista a juntada aos autos de documentos que comprovam a hipossuficiência de recursos da parte autora (id. 210519508), concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita a Requerente.

Determino a inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, devendo o Cartório adotar as medidas de praxe, devendo proceder o agendamento e comunicações em tempo razoável.

Independentemente da realização ou não da audiência de conciliação, CITE-SE a parte acionada, na forma do art. 246 do CPC, advertindo-a que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC.

Autorizo de logo a citação por meio digital, desde que inequívoca a ciência do demandado.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (Código de Processo Civil, artigo 344).

Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e a fim de viabilizar que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento ou julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente, autorizo o Cartório a prática dos seguintes atos ordinatórios: a) com a vinda da contestação, desde que acompanhada de documentos que não digam respeito à representação processual ou venha contendo preliminares, dê-se vista à parte autora em réplica e, no caso desta vir subsidiada de documentos novos, consequente vista a parte ré; b) apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide.

Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos.

Após, autos conclusos.

Cumpra-se Santaluz/BA, data da assinatura eletrônica.

JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
08/07/2025 09:23

Expedição de intimação.
08/07/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:22

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 30/07/2025 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ, #Não preenchido#.
08/07/2025 09:21

Expedição de citação.
08/07/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:19

Expedição de citação.
08/07/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARIELA EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*42-01 (AUTOR).
27/07/2022 13:43

Conclusos para decisão
27/07/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022 10:54

Publicado Intimação em 09/06/2022.
11/06/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 18:26

Outras Decisões
15/03/2022 16:47

Conclusos para despacho
18/02/2022 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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